Santas Casas terão um por cento da receita arrecadada nos cartórios

Lei 11.021 institui a Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia

sex, 19/04/2002 - 16h45 | Do Portal do Governo


Lei 11.021, de 28/12/01, institui a Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia

A partir da próxima semana, um por cento de todas as despesas judiciais de cartórios do Estado de São Paulo será repassado para as Santas Casas de Misericórdia do Estado. A informação foi dada pelo governador Geraldo Alckmin após participar, na tarde desta sexta-feira, dia 19, da inauguração do Centro Cirúrgico de Ortopedia e das novas instalações do Laboratório de Anatomia Patológica da Santa Casa de São Paulo.

O governador estima que o montante deva representar R$ 15 milhões por ano. ‘Um recurso que toda a sociedade contribuía, mas que tinha uma finalidade corporativa, já que era repassado somente para a Associação Paulista dos Magistrados’. Alckmin explicou que a mudança nesse repasse de recurso, a lei 11.021, foi aprovada pela Assembléia Legislativa e regulamentada hoje, por meio de assinatura do decreto.

As duas novas unidades da Santa Casa da Capital tiveram investimento de R$ 7,6 milhões. Deste montante, R$ 6,3 milhões foram financiados pelo Ministério da Saúde, e o restante pela própria instituição.

As novas instalações vão beneficiar o atendimento de moradores da Capital, especialmente a população de baixa renda, que representa 90% dos usuários dos serviços da Santa Casa, segundo informação do provedor da instituição, Otávio de Mesquita Sampaio. Segundo ele, a Santa Casa atende, em média, 200 mil pessoas por mês. Ele lembrou que em várias dificuldades enfrentadas pelo hospital, o Governo do Estado sempre colaborou, inclusive, aumentando de R$ 1,5 milhão para R$ 1,8 milhão o repasse mensal.

Nos últimos sete anos, o Governo do Estado repassou R$ 124,3 milhões para a Irmandade, que foi destacada no discurso do governador como uma grande parceira do governo. Ele lembrou que a Santa Casa é responsável pela gestão de dois hospitais estaduais. Um deles é o Hospital Regional de Guarulhos, entregue recentemente pelo Governo, e o outro é o Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental, localizado na Vila Mariana. ‘A Santa Casa é uma unidade secular que se rejuvenesce todos os dias por ser um grande centro de pesquisa e de excelência no atendimento prestado’, finalizou Alckmin.