As entidades filantrópicas de saúde, especialmente as Santas Casas de Misericórdia do Estado, conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), ganharam, nesta quarta-feira, dia 26, uma linha de crédito especial para financiar capital de giro, o Giro SUS. O convênio entre o Banco Nossa Caixa e a Secretaria de Estado da Saúde foi assinado no Palácio dos Bandeirantes, em cerimônia presidida pelo governador Geraldo Alckmin.
Inicialmente, serão disponibilizados R$ 100 milhões para financiamentos, com juros de R$ 1,99% ao mês, carência de 60 dias e prazo para pagamento de 12 meses. A nova linha de crédito deverá auxiliar as entidades no rolamento de dívidas adquiridas ao longo dos anos pela defasagem da tabela de repasses do SUS, que é corrigida pelo Ministério da Saúde. Para se ter uma idéia, um parto custa para as Santas Casas cerca de R$ 500,00 e o SUS repassa R$ 300,00 pelo serviço. Já um exame de ultra-sonografia, que tem custo de R$ 45,00, tem repasse de R$ 11,00 do SUS.
“A tabela de repasses do SUS está muito defasada e precisa ser corrigida pelo Ministério da Saúde. A maioria das Santas Casas está endividada e com empréstimos em banco. Elas estavam pagando juros muito altos para poder rolar dívida. Então, disponibilizamos R$ 100 milhões para rolar essa dívida que os hospitais filantrópicos, beneficentes e santas casas têm. Os juros, de 1,99%, são 53% mais baixos que a média do mercado”, explicou Alckmin. O governador destacou que a medida não resolve a questão da defasagem da tabela do SUS, mas é um paliativo.
Na opinião do presidente do Banco Nossa Caixa, Carlos Eduardo Monteiro, o financiamento especial não significa o abandono do rigor na concessão de créditos, mas o suporte ao Estado no exercício da função social, que é parte da linha mestra que deve guiar a administração de um banco estatal.
O secretário da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, explicou que quando uma Santa Casa ultrapassa o teto determinado pelo Ministério da Saúde, ela atende e não recebe pelo atendimento, o que contribui para a dificuldade financeira pela qual todas as filantrópicas passam. Barradas informou que o Ministério da Saúde está acenando com a possibilidade de revisão da tabela de repasses do SUS no próximo ano.
Para o superintendente da Federação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado de São Paulo (Fesehf), Henrique de Mesquita Barbosa Corrêa, a linha de crédito especial veio para socorrer as filantrópicas do sufoco financeiro, especialmente neste final de ano, em que precisam pagar o 13º salário dos funcionários e dívidas que foram deixadas mais para a frente. “O financiamento não resolve, mas acaba com a possibilidade de haver uma quebradeira ou uma seqüência de intervenções por problemas de pagamento. É um paliativo que veio em muito boa hora”, elogiou.
Concordando com ele, Lair Jusevicius, membro da diretoria da Fesehf, presidente da Santa Casa de Batatais e do Centro de Reabilitação de Ribeirão Pires, que é mantido pela APAE e considerado referência pelo Ministério da Saúde, relatou que a Caixa Econômica Federal tem linha de crédito semelhante, porém, os juros são de 3,2%. “Há quatro meses, nós vínhamos batalhando com a Prefeitura para fazer esse crédito. Felizmente não fizemos, porque agora teremos esse crédito do Estado, com juros de 1,99%. O Centro de Reabilitação de Ribeirão Pires ganhou com isso. É uma diferença grande, que para um hospital filantrópico significa muito”, destacou.
Como obter o financiamento
Para as empresas conveniadas obterem os empréstimos terão de cumprir os seguintes pré-requisitos: atender pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com recursos a receber e apresentar faturamento compatível; ter conta corrente na Nossa Caixa; e apresentar documentos constitutivos da entidade para identificar os responsáveis pela contratação das operações de crédito. As garantias serão o aval dos sócios e diretores e o penhor dos créditos a receber da Secretaria da Saúde. A empresa conveniada poderá solicitar, no máximo, duas vezes o valor médio de faturamento nos últimos 12 meses e a taxa de juros é de 1,99% ao mês. O crédito poderá ser renovado após a quitação do primeiro. A carência é de 60 dias e o prazo de pagamento é de até um ano.
A expectativa é que cerca de 900 entidades filantrópicas sejam beneficiadas pelo acordo.
Cíntia Cury / Simão Molinari
