A Sabesp, empresa ligada à Secretaria de Energia e Recursos Hídricos do Estado, divulga a seguinte nota oficial: “A Prefeitura do Município de São Paulo se antecipou e se precipitou, assim como fez na tentativa de taxar o serviço de saneamento quando aprovou e sancionou nos últimos dias de dezembro de 2002 a cobrança de ISS dos serviços de saneamento e, alguns meses depois, o Presidente da República, muito acertadamente, vetou o artigo de Lei Federal que previa essa taxação. Em um país tão carente de saneamento não se pode conceber taxação desses serviços”. Esta é a posição do Secretário de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento do Governo do Estado de São Paulo, Mauro Arce, sobre o Projeto de Lei aprovado nesta terça-feira, 4/11, na Câmara Paulistana, que dá à Prefeitura o controle sobre as ações de saneamento no território municipal.
Para Arce não houve surpresa nessa aprovação. “Bastaria a Prefeitura colocar o projeto que este seria aprovado. O Projeto chama para a esfera municipal uma decisão que é da área federal e tem duas intenções: uma politica e outra arrecadatória. A política ela já conseguiu. O Governo vai agora recorrer, através da Procuradoria Geral do Estado, pela inconstitucionalidade desse projeto”.
Segundo o Presidente da Sabesp, Dalmo Nogueira, o mais importante agora é assegurar para a população de São Paulo que a Sabesp continuará a prestar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da mesma forma que os presta atualmente. “Não iremos deixar que questões políticas menores influenciem no dia-a-dia de nossos serviços. Se hoje em dia a Sabesp consegue apresentar índices de excelência no atendimento, é porque sempre teve o apoio e o reconhecimento da sociedade, porque aprimorou seu conhecimento técnico e capacitou seus profissionais a oferecer o que de melhor poderia ser concedido, porque teve a confiança de investidores e o suporte de uma política de Governo voltada efetivamente para a qualidade de vida de cada cidadão. Não será agora que isso irá acabar”.
Transparência – Profissionalismo – Compromisso
Desde 1875 todos os investimentos realizados no saneamento da Capital do Estado são realizados pelo Governo do Estado. Em momento algum da história houve interesse – a não ser o arrecadatório – por parte da Prefeitura nas questões relativas ao saneamento básico.
“De 1995 até 2002, dos R$ 9.6 bilhões investidos pela Sabesp nos 366 municípios em que atua, 61.7% – mais de R$ 5,9 bilhões – foram alocados na Região Metropolitana de São Paulo, sendo que cerca de R$ 5,2 bilhões diretamente na Capital. Esse percentual é, ao contrário do alegado, maior do que os 58% da arrecadação que tem origem no Município”, esclarece o presidente Dalmo Nogueira.
Outro fator que deve ser levado em consideração é que apenas 15% de toda a água necessária para o abastecimento da população paulistana está disponível no território do município; o restante vem de outras Bacias Hidrográficas. Situação semelhante ao dos esgotos que são, em sua grande maioria tratados em outras cidades, como Barueri e Suzano.
“Todos esses dados – primeiramente disponíveis a todas as pessoas no site, no Show Room ou por qualquer canal de comunicação da Sabesp – mostram que não existe lógica na proposta da Prefeitura. Recentemente a Conferência das Cidades reconheceu a titularidade do Estado para as regiões metropolitanas justamente por entender que não são limites geográficos que delimitam as necessidades da sociedade. É preciso ampliar a visão, trabalhar com o conceito de sistemas integrados, de subsídio cruzado, de cooperação e desenvolvimento conjunto; metas impossíveis se ficarmos isolando uma ou outra operação”, diz Dalmo Nogueira. “Além disso, a proposta ontem aprovada fere a lei das Sas ao pretender interferir com o funcionamento de uma empresa, seja na fixação de tarifas ou no direcionamento de investimentos, sem respeitar a posição soberana de seus acionistas. A Sabesp deve recorrer à Justiça contra qualquer ação, de qualquer origem, que a prejudique ou afete seu serviço”.
“Em relação às alegações que a Empresa isola a Prefeitura de suas decisões, somente temos a lamentar. Desde 1995, com a adoção do novo modelo de gestão empresarial, regularmente são realizados, em todo o Estado, os encontros da Comissão de Gestão Regional, fóruns nos quais são apresentadas, debatidas e decididas todas as decisões em relação a investimentos, ações, projetos e serviços de saneamento em todos os municípios atendidos pela Sabesp. Diante do interesse da Prefeitura no saneamento, temos o maior interesse em organizar este fórum na Região Metropolitana de São Paulo, reunindo as Prefeituras, o Governo do Estado / Sabesp e a Sociedade Civil – maior interessada no assunto”.
A Sabesp na cidade de São Paulo
100% de abastecimento de água
92% de coleta de esgotos
67% de tratamento dos esgotos coletados
17.370 km de redes de água
13.803 km de redes de esgotos
2.290 milhões de ligações de água
1.858 milhões de ligações de esgoto
100% de saúde, conforto, transparência e qualidade de vida’
Da Assessoria de Imprensa da Sabesp/L.S.
