Rodoanel: Trecho Oeste será entregue no primeiro semestre de 2002

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sex, 17/08/2001 - 15h19 | Do Portal do Governo

Os primeiros 32 quilômetros do Rodoanel Mário Covas, o Trecho Oeste da rodovia, serão totalmente entregues à população até junho do próximo ano. O anúncio foi feito nesta sexta-feira, dia 17, pelo secretário estadual dos Transportes Michael Zeitlin, durante entrevista coletiva à imprensa na sede da Dersa – Desenvolvimento Rodoviário S/A.

Para garantir a conclusão das obras e a entrega do primeiro lote (ligando o sistema Anhangüera/Bandeirantes à Estrada Velha de Campinas) em outubro deste ano, o presidente da empresa, Sérgio Luís Gonçalves Pereira, e o diretor administrativo, Reynaldo Dinamarco, assinaram aditivos aos contratos originais.

Os aditivos representam incremento de R$ 236,9 milhões no valor total dos seis contratos firmados no início de 1998 com as vencedoras das licitações, o Consórcio Queiroz Galvão/Constran (5 lotes) e a Ivaí Engenharia de Obras (lote 4). Os custos contratados eram de R$ 338,8 milhões, mas esse valor mostrou-se insuficiente, já que o volume e as características do trabalho nos seis lotes superaram as previsões iniciais.

Durante a execução do trecho, a Dersa deparou-se com a necessidade da realização de serviços não previstos ou em volumes superiores aos calculados no projeto básico que orientou as licitações. Apesar do aumento, o custo total do Trecho Oeste ficará R$ 24 milhões abaixo dos R$ 600 milhões orçados pela Dersa em 1997. Nos aditivos, serão mantidos os mesmos valores unitários por volume de serviços obtidos nos contratos originais.

O Estado sempre se utilizou de projetos básicos para licitar suas obras, mesmo as de maior porte. Os problemas verificados no Trecho Oeste, entretanto, levaram o atual governo estadual, ainda com Mário Covas, a determinar que o sistema fosse modificado. No próprio Rodoanel, o Trecho Sul já será licitado com base em projeto executivo, com maior precisão e detalhamento dos serviços. “No Trecho Oeste, encontramos situações imprevistas, como foi o caso do brejo de Carapicuíba, que exigiu volume de trabalho quatro vezes maior do que o previsto, elevando conseqüentemente o seu custo”, explica o secretário Zeitlin.

O governo chegou a cogitar de realizar nova licitação para a conclusão da estrada, mas essa alternativa, além de forçar a paralisação dos trabalhos por pelo menos nove meses, apresentou vários inconvenientes. O principal deles refere-se ao custo final do Trecho Oeste, que chegaria a estimados R$ 796,5 milhões, já que a licitação teria de ser feita com base nos preços unitários praticados atualmente pela Dersa e envolveria serviços referentes à retomada das obras e eventual recuperação de serviços já executados. O custo final seria encarecido, ainda, pela vigilância e manutenção preventiva da estrada e dos canteiros de obras durante a paralisação dos trabalhos.

Para aplicar os aditivos nos atuais contratos, o governo teve de superar o aparente obstáculo representado pela Lei Federal 8.666/93, que limitaria esses adicionais ao teto máximo de 25% dos valores originais. Nos seis lotes, os contratos foram aumentados em índices que variaram de 36,1% (lote 1) a 126,7% (lote 2). A alternativa, entretanto, encontra respaldo em decisões do Tribunal de Contas da União e foi plenamente aprovada em pareceres assinados pelos professores Miguel Reale, Antônio Carlos Cintra do Amaral e Celso Antônio Bandeira de Mello.

Tanto o TCU quanto os três juristas entendem que os 25% podem ser superados sempre que a alternativa da realização de novas licitações se revele mais onerosa para o Estado. Para eles, a lei deve ser interpretada como instrumento de defesa do interesse público, o qual seria prejudicado tanto pela paralisação da obra quanto pela postergação de seus benefícios.

Com a assinatura dos aditivos, calcula-se que no prazo máximo de dez dias as obras voltarão ao ritmo normal em todas as frentes do Trecho Oeste do Rodoanel Mário Covas.

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