O Conselho Nacional de Secretários de Estado da Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), representado por secretários de todas as regiões do Brasil, e a Secretaria Nacional de Justiça, reúnem-se nesta quarta-feira, dia 23, das 10 às 18 horas, na Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, com o objetivo de discutir e levantar propostas para os temas que afligem hoje os dirigentes prisionais.
A pauta abrange cinco temas atuais e de difícil solução: a) liberação de recursos do Funpen e INSS; b) alterações na Lei de Execução Penal; c) o papel do Judiciário na execução da pena; d) privatizações de presídios; e) vagas para os presos provisórios e os já condenados.
Da reunião, coordenada pelo presidente e vice-presidente do Consej, Emanuel Cacho (Secretário da Justiça e da Cidadania do Estado de Sergipe) e Nagashi Furukawa (Secretário da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo), sairá o documento a ser encaminhado ao Consej, no encontro que se realizará 1º/8/03, no Espírito Santo. Em seguida, o Consej levará ao Ministério da Justiça e à Presidência da República o diagnóstico dos principais pontos que dificultam o cumprimento da pena e as sugestões de mudanças nas questões relativas ao sistema prisional – deficitário em todos os Estados brasileiros.
Data: Quarta-feira, dia 23 de julho de 2003
Horário: Das 10 as 18 horas
Local: Secretaria da Administração Penitenciária do Estado – Avenida São João, nº 1.247 – 5º andar – Auditório
Atenção: o Atendimento à Imprensa será às 16h45
(LRK)
