Reforma Tributária: Legislativo inicia ciclo de debates sobre reforma tributária

Debate é organizado pela comissão da Assembléia paulista que acompanhará a reforma tributária proposta pelo governo federal

qui, 22/05/2003 - 19h07 | Do Portal do Governo

‘São Paulo detém mais de 1/3 do PIB nacional e qualquer reforma de tributos vai ter um reflexo forte na economia do Estado’, declarou o presidente do Legislativo paulista, deputado Sidney Beraldo, ao abrir, na manhã desta quinta-feira, dia 22, o ciclo de debates organizado pela comissão da Assembléia paulista que acompanhará a reforma tributária proposta pelo governo federal.

Foi o primeiro debate de uma série que deve estender-se até 5 de junho, sempre às quintas-feiras. Esses encontros vão contribuir para que a Comissão de Acompanhamento da Reforma elabore um documento que, segundo Beraldo, refletirá o posicionamento de São Paulo frente às mudanças e deverá ser encaminhado a Brasília.

Um dos debatedores, o ex-secretário estadual da Fazenda Yoshiaki Nakano, falou da necessidade de o cidadão saber exatamente o quanto está pagando de imposto. ‘O bom tributo é um tributo transparente’, disse, citando como exemplo o Imposto de Renda. Segundo ele, o sistema tributário brasileiro é opaco, já que 2/3 dos impostos são indiretos. ‘O cidadão paga, mas não sabe que paga’, comentou.

Simpilificação

Depois de traçar um panorama sobre a atual proposta, classificando-a como ‘uma reforma simples, que não vai alterar profundamente a estrutura tributária brasileira’, o atual secretário de Fazenda do Estado, Eduardo Guardia, falou dos impactos da reforma sobre a economia de São Paulo. Para ele, um ponto positivo dessa reforma para o Estado é a simplificação do sistema de alíquotas uniformes do ICMS em todo o território nacional.

‘A simplificação é um passo importante, mas o imposto tem de ser instituído por lei estadual’, afirmou. ‘Dessa maneira pode haver a redução de custos de empresas, reduzindo assim a sonegação.

Guardia vê um problema sério em relação a não incorporação do ISS na base do ICMS: ‘Dessa maneira o Estado tem que abrir mão de receita’.

Microempresas

Para o superintendente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (Sebrae/SP), José Luiz Ricca, a legislação brasileira, voltada predominantemente para as grandes, desconhece que a maioria delas – cerca de 95% – é de pequeno porte. Segundo pesquisa feita pelo Sebrae, 38% destas fecham no primeiro ano de funcionamento e 71% não duram mais do que cinco. Entre as causas da curta existência dessas empresas estão desde questões pessoais até dificuldades conjunturais, como mercado consumidor retraído e pressão de custos.

Indicadores para controle

O jornalista Luiz Nassif proferiu a última palestra, destacando que historicamente estamos na era do primado da responsabilidade fiscal. A atuação do governante fazedor de obras, que jogava as contas para frente, perdeu legitimidade. Contudo, ressaltou, há um
conluio entre o mundo político, o mercado financeiro e setores da academia no sentido de que o equilíbrio das contas deve ocorrer aumentando-se a carga tributária. ‘A confusão entre responsabilidade fiscal e aumento da carga tributária tem que mudar’, disse.

A pergunta a ser feita é: como obter superávit fiscal, através de contenção de despesas ou elevação de carga tributária? Com exceção do Estado de São Paulo, opinou Nassif, todos têm optado pelo aumento da carga tributária.

A sugestão apresentada pelo jornalista foi de que a Assembléia Legislativa crie sistema de controle sobre os gastos públicos mediante a análise de indicadores, de forma organizada.