Investimentos
A Fundação Instituto de Terras (Itesp), entidade vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, é responsável pelas políticas agrária e fundiária do Estado de São Paulo. Além de promover o assentamento dos agricultores sem terra, oferece assistência técnica e extensão rural aos assentados, disponibilizando equipes formadas por engenheiros agrônomos, técnicos agrícolas, veterinários e zootecnistas.
‘Só dar a terra não basta. Nós desenvolvemos um verdadeiro processo educativo nos assentamentos, buscando capacitar os produtores para o gerenciamento de todas as etapas da produção. A idéia é torná-los agricultores familiares viáveis e sustentáveis’, esclarece Jonas Villas Bôas, diretor-executivo do Itesp.
De 1995 até agora, o Itesp investiu cerca de R$ 38 milhões em obras de infra-estrutura, dotando os assentamentos de poços, centros comunitários, estradas, energia elétrica e calcário para correção do solo. Também são promovidas ações de educação ambiental, com cursos e distribuição de mudas para reflorestamento.
Como apoio inicial à produção, os assentados recebem mudas de árvores frutíferas, sementes e pequenos animais (como aves). O Itesp também facilita o acesso às linhas de crédito oficiais, especialmente do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), elaborando os projetos técnicos necessários.
Metas
Em 2004, o Governo do Estado pretende assentar outras 1.400 famílias no Pontal do Paranapanema. Para agilizar a arrecadação de terras na região, a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania firmou um acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo, que se comprometeu a priorizar a distribuição de recursos em ações discriminatórias. Com isso, ações que totalizam 40 mil hectares de terras devem ser julgadas ainda este ano.
O governo também estuda um decreto que possibilite acordos com fazendeiros interessados em se antecipar a uma decisão judicial. A idéia é que eles possam ceder uma parte de suas terras em troca da regularização do restante. Essa proposta é destinada às áreas superiores a 500 hectares.
Para as áreas inferiores a 500 hectares, o governador Geraldo Alckmin promulgou, em dezembro do ano passado, a Lei 11.600, que regulariza a posse da terra mediante o pagamento de uma taxa equivalente a 10% do valor da terra nua (sem benfeitorias). Além de beneficiar pequenos e médios produtores rurais, que passam a ter segurança jurídica para continuar produzindo e gerando empregos, a medida possibilitará a arrecadação de aproximadamente R$ 20 milhões, que serão integralmente investidos nos assentamentos rurais.
‘São Paulo é o único Estado que colabora com a União na promoção da reforma agrária, destinando terras públicas ao assentamento de trabalhadores rurais’, comenta o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Alexandre de Moraes. ‘E o Governo do Estado está promovendo uma reforma agrária pacífica e democrática, negociando com a sociedade e apresentando propostas concretas para reduzir a tensão social no campo’, conclui.
Da Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania
