Receita Federal e Fazenda Nacional terão acesso aos dados da Junta Comercial de São Paulo

Convênio será assinado hoje, às 15 horas

ter, 15/07/2003 - 13h30 | Do Portal do Governo

Da Assessoria de Imprensa da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania


Convênio a ser firmado nesta terça-feira, dia 15, entre a Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, Secretaria da Receita Federal, Procuradoria da Fazenda Nacional e Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) possibilitará uma atuação conjunta, ágil e inteligente de combate à fraude, à corrupção e, especialmente, à lavagem de dinheiro que passa por pessoas jurídicas.

Pelo convênio, a Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda Nacional terão acesso on-line de informações a respeito de operações societárias, de transferência de quotas sociais e demais atos societários realizados no Estado de São Paulo. O banco de dados da Jucesp é o maior da América Latina, com cerca de 1,9 milhão de empresas registradas em atividades.

O convênio também deverá simplificar e agilizar os procedimentos de cadastramento e alterações do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), na Receita Federal.

Assinam o convênio os secretários da Justiça e da Defesa da Cidadania, Alexandre de Moraes, e da Secretaria da Receita Federal, Jorge Rachid; o procurador-geral da Fazenda Nacional, Manoel Felipe Rêgo Brandão, e o presidente da Junta Comercial, Armando Rovai.

Data: Terça-feira, dia 15 de julho de 2003
Horário: 15 horas
Local: Auditório da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania – Pátio do Colégio, 184 – São Paulo/SP

(LRK)