Representantes de proprietários rurais da região do Pontal do Paranapanema foram recebidos pelo secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Alexandre de Moraes, nesta quinta-feira, dia 4, para discutir a edição de um decreto que possibilite a regularização de áreas na região. A reunião ocorreu de acordo com o cronograma fixado pelo Governo Paulista, após a aprovação do projeto de lei de regularização fundiária das propriedades devolutas até 500 hectares.
A proposta feita pelos ruralistas é o estabelecimento de um percentual de 9% de terras a serem cedidas ao Estado em troca da regularização do restante. Alexandre de Moraes argumentou, no entanto, que os proprietários de terras de até 500 hectares já vão pagar um valor equivalente a 10% da terra nua (sem benfeitorias) para regularizarem suas propriedades, conforme Projeto de Lei aprovado pela Assembléia Legislativa e que aguarda a sanção do governador Geraldo Alckmin.
‘Se os pequenos proprietários vão pagar em dinheiro 10%, para os grandes nós deveríamos começar a negociar a partir de, no mínimo, 40 a 50% do valor da terra nua em terras para a reforma agrária’, explicou.
Outra idéia apresentada pelo secretário é a de que haja uma progressividade nos índices. Os fazendeiros cujas terras ainda não são objeto de ação discriminatória, ou que não tenham perdido a ação em nenhum instância, pagariam um determinado valor. Aqueles que já perderam em primeira instância pagariam um valor mais alto. E os que perderam em primeira e segunda instância pagariam um valor um pouco maior.
Participaram da reunião na Secretaria da Justiça o presidente da UDR (União Democrática Ruralista), Luiz Antonio Nabhan Garcia, o coordenador de assuntos fundiários da Faesp (Federação da Agricultura do Estado de São Paulo), Almir Soriano, o diretor-executivo da Sociedade Rural Brasileira, Eduardo Soares de Camargo, e o diretor-executivo da Fundação Instituto de Terras, Jonas Villas Bôas.
Por Helton Ribeiro, da Assessoria de Imprensa da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
(LRK)
