Questão Agrária: Alckmin vai assinar o decreto de Lei de Regulamentação Fundiária de Terras

Anúncio foi feito neste sábado durante visita à região de Presidente Prudente

sáb, 07/02/2004 - 14h05 | Do Portal do Governo

Durante entrevista coletiva neste sábado, dia 7, na cidade de Taciba, região de Presidente Prudente, onde deu início ao sorteio de 99 moradias, o governador Geraldo Alckmim disse que na próxima semana vai assinar o decreto da Lei de Regulamentação Fundiária de Terras, com menos de 500 hectares, na região do Pontal do Paranapanema, uma vez que a lei já foi aprovada.

Ele comentou que o Banco Nossa Caixa está abrindo uma linha de crédito de financiamento paras esses agricultores poderem pagar à vista estas terras.

Alckmin fez questão de explicar que o dinheiro de regularização de terras não tem caráter arrecadatório, uma vez que voltará para a região no Fundo de Desenvolvimento do Pontal.

Metade dos recursos arrecadados vão para o município investirem nas áreas de educação, saúde e infra-estrutura. A outra metade irá para investimentos nos assentamentos.

“Isto diminui o conflito agrário e vai dar um grande impulso ao agronegócio, que é a vocação da região”, disse Alckmin, ressaltando que já é possível observar uma reação da economia na região, com a entrada da soja e outros grãos e agregação de valor em diversos produtos.

O governador falou ainda que já foi liberado o repasse de R$ 500 mil para a implantação do Hosptial do Câncer que vai atender diversas especialidades da doença na região.

Cíntia Cury/Valéria Cintra