Protocolos de intenção podem aperfeiçoar trabalho legislativo

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qui, 13/09/2001 - 19h34 | Do Portal do Governo

A Assembléia Legislativa de São Paulo assinou, nesta quinta-feira, dia 13, protocolos de intenção com a Ordem dos Advogados do Brasil/Seção São Paulo (OAB/SP) e com a Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape). As entidades vão colaborar com acompanhamento jurídico das matérias votadas no Parlamento paulista e assessoramento aos parlamentares. Uma sala no 5.º andar do Palácio 9 de Julho foi destinada aos representantes das duas entidades.

Para o presidente do Assembléia Legislativa, deputado Walter Feldman, ‘a parceria entre as três instituições cria um mecanismo de acompanhamento dos projetos que dão entrada nas comissões temáticas da Casa, capaz de fortalecer as atividades do Parlamento’. Feldman apontou também a necessidade de fortalecimento das comissões temáticas da Casa, formando o Fórum de Discussões das Comissões Permanentes.

Para o presidente da OAB/SP, Carlos Miguel Aidar, ‘o conhecimento das leis, antes que elas entrem em votação, contribuirá para o aperfeiçoamento dos projetos, promovendo a interação do Legislativo com a advocacia do Estado’.

‘Esse modelo de cooperação entre o Parlamento paulista e os procuradores e advogados abre precedente para que outros Estados da Federação sigam esse caminho, ampliando-se os benefícios advindos do acordo realizado em São Paulo’, salientou Amílcar Aquino Navarro, presidente da Anape e da Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB/SP.