O secretário de Economia e Planejamento do Governo do Estado de São Paulo, André Franco Montoro Filho, desmentiu hoje (25/10), em São Paulo, as informações de que tenha havido redução de R$ 167,8 milhões na verba destinada ao Poder Judiciário incluída no Projeto de Lei Orçamentária de 2002, atualmente em discussão na Assembléia Legislativa. Segundo o secretário, no orçamento de 2001 foram destinados ao Poder Judiciário R$ 2,201 bilhões (representando 6,85% da receita corrente líquida). Na proposta atualmente em discussão na Assembléia a parte destinada ao Poder Judiciário subiu para R$ 2,467 bilhões no próximo ano (6,72% da receita corrente líquida). Ao contrário das informações divulgadas até agora, houve um acréscimo de R$ 266,1 milhões, ou 12,08% a mais em relação à proposta orçamentária de 2001.
No caso do Ministério Público, o secretário Montoro esclareceu que o Projeto de Lei enviado pelo Governo à Assembléia Legislativa propôs um orçamento de R$ 480,1 milhões em 2001 (correspondendo a 1,49% da receita corrente líquida). Para 2002, a proposta é de R$ 524,8 milhões (1,43% da receita corrente líquida). Isto significa um acréscimo de R$ 44,7 milhões, ou quase 9,3% de um ano para cá.
Se comparados os valores de 1998 com os de 2002, constata-se um crescimento nos orçamentos propostos tanto para o Ministério Público como para o Poder Judiciário. Em 1998, o total proposto para o Poder Judiciário foi de R$ 1,707 bilhão; para 2002, chega a R$ 2,467 bilhões. Um aumento de R$ 760 milhões, ou mais de 44% em relação ao valor de 1998.
Em 1998, a Proposta Orçamentária estipulava um total de R$ 435 milhões para o Ministério Público. Para 2002, este valor subiu para R$ 524,8 milhões. O que representa um expressivo aumento de R$ 89,8 milhões, ou mais de 20%.
Estes números, assim, mostram inequivocamente que não há corte. Pelo contrário, tanto o Ministério Público como o Poder Judiciário tiveram aumentos em seus orçamentos.
