O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Economia e Planejamento, encaminhou nesta terça-feira, dia 30, à Assembléia Legislativa a Proposta Orçamentária para o ano de 2004.
O secretário Andrea Calabi informa que a receita está projetada em R$ 61,97 bilhões, sendo R$ 31,9 bilhões o ICMS correspondente ao Estado. As transferências constitucionais aos municípios somam R$ 12,7 bilhões. Os investimentos estão orçados em R$ 5,97 bilhões, incluindo as empresas estatais. Os gastos gerais de custeio somam R$ 11,5 bilhões. A estimativa de inflação para o período é de 6,5% (IGP-DI) e de crescimento do PIB é de 3%.
A prioridade da Proposta Orçamentária do Governo do Estado para 2.004 é a área social, com destaque para as ações em Educação, Segurança Pública, Habitação e Saúde. Estão reservados para os programas sociais recursos superiores a R$ 27,6 bilhões, o que representa um acréscimo de R$ 3,2 bilhões em relação a 2.003.
A área de Segurança deve contar com R$ 7,1 bilhões, sendo R$ 6,3 bilhões na Secretaria de Segurança Pública e R$ 910 milhões para Administração Penitenciária. Para 2004, estão ainda previstos R$ 11,4 bilhões para a área de Educação, incluindo as universidades, e R$ 5,4 bilhões para a Saúde.
Destacam-se na área de Infra-Estrutura os investimentos para ampliação das linhas do Metrô, no montante de R$ 576,8 milhões, os investimentos da Dersa, no valor de R$ 206,6 milhões (sendo R$ 82 milhões para o Rodoanel Mário Covas), e o aprofundamento da Calha do Rio Tietê, com R$ 238 milhões. Outros investimentos incluem R$ 217,5 milhões para a CPTM; R$ 258,2 milhões para o DAEE; e R$ 704,2 milhões para a área da Habitação.
As ações previstas nesta Proposta Orçamentária contemplam as diretrizes estratégicas estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) 2004-2007 – em apreciação pela Assembléia Legislativa -, que propõem um Governo simultaneamente Empreendedor, Educador, Solidário e Prestador de Serviços de Qualidade.
Da Assessoria de imprensa da Secretaria de Economia e Planejamento
C.A.
