Pela proposta do Governo, os fazendeiros poderão pagar de 10% a 15% do valor da terra sem benfeitorias para que sua posse seja regularizada. Os recursos arrecadados serão destinados a um fundo de desenvolvimento da região.
Pela proposta do Governo, os fazendeiros poderão pagar de 10% a 15% do valor da terra sem benfeitorias para que sua posse seja regularizada. Os recursos arrecadados serão destinados a um fundo de desenvolvimento da região.
‘Com a aprovação deste projeto, que está sendo enviado à Assembléia Legislativa, será possível regularizar a situação de 85% das propriedades da região’, destacou o governador.
O projeto de Lei que autoriza a regulamentação foi assinado nesta sexta-feira, dia 15, no Palácio dos Bandeirantes.
Proposta assinada pelo governador Geraldo Alckmin visa impedir os conflitos e atrair novos investimentos para a região
Os conflitos de terra no Pontal do Paranapanema, considerados pelas lideranças locais o principal entrave para obtenção de investimento privado, deverão ser atenuados com a regularização de 85% das propriedades da região. Um projeto de lei assinado nesta sexta-feira, dia 15, pelo governador Geraldo Alckmin propõe a regulamentação das terras estaduais de até 500 hectares ocupadas de maneira irregular ao longo da história.
Cerca de 600 propriedades poderão ter a situação legalizada, caso o projeto seja aprovado pela Assembléia Legislativa. Antes de ser enviada à Assembléia, a proposta foi amplamente debatida com as prefeituras da região, técnicos da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, proprietários de terras irregulares, trabalhadores rurais e com a sociedade civil organizada.
Para o prefeito de João Ramalho, José Roberto Pinheiro Nunes, que também é presidente da União dos Municípios do Pontal do Paranapanema (Unipontal), este é o primeiro passo para a retomada do desenvolvimento do Pontal. Alckmin explicou que muitos empresários desistem de investir na região devido à instabilidade provocada pelos conflitos agrários. Para ele, a regularização destas terras deve trazer a segurança desejada pelos investidores.
O governador destacou que o Pontal tem grande vocação para o desenvolvimento. “É uma região rica em água, com o entroncamento de dois rios; energia abundante; clima e solo bons; logística adequada e recursos humanos especializados”, observou. Ele lembrou que esta região foi a primeira escolhida pelo Estado para receber o Fórum São Paulo: Governo Presente. “Fomos lá ouvir a população e foi unânime a opinião de que não há desenvolvimento sem investimentos”, explicou.
Como regularizar
O secretário da Justiça, Alexandre de Moraes, explicou que os proprietários terão de pagar de 10 a 15% do valor da terra nua, ou seja, sem as benfeitorias, para que sua posse seja regularizada. O pagamento poderá ser parcelado em até três anos. Moraes ressaltou que os R$ 20 milhões que devem ser arrecadados com as vendas serão repassados. “Tudo será destinado à questão agrária, sendo que 50% irão para os municípios que têm assentamentos investirem em infra-estrutura. A outra metade irá para os próprios assentamentos, por meio do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp).”
Reforma Agrária
O Pontal do Paranapanema tem atualmente 95 assentamentos rurais, espalhados por 15 cidades, totalizando uma área de 120 mil hectares. São 5.147 famílias assentadas. Moraes informou que as terras de até 500 hectares, que poderão ser regularizadas, não fazem parte das terras selecionadas para a Reforma Agrária. “Independentemente deste projeto de lei, a meta do Estado é assentar mais 1.400 famílias na região até o fim deste ano para promover a paz social”, disse.
Alckmin afirmou que visando este objetivo foi assinado, em julho, um convênio com o Ministério do Desenvolvimento Agrário para investir R$ 35 milhões na arrecadação de terras. “Além disso, outras medidas foram tomadas para beneficiar a região, como o aumento da distribuição de remédios; ampliação da rede de ensino e do transporte escolar”, citou. O governador disse ainda que nos próximos dias o Estado irá lançar na região o Programa Pró-Lar Rural, que irá construir moradias fora das áreas urbanas, ajudando a gerar emprego e renda no campo.
Rogério Vaquero
