O governador Geraldo Alckmin encaminhou para votação na Assembléia Legislativa, nesta quarta-feira, dia 30, um Projeto de Lei que amplia o uso do seguro rural, abrangendo não só os agricultores, como também os pecuaristas e pescadores artesanais. O objetivo do projeto é garantir a produção agropecuária e contribuir para a estabilidade econômica e social do Estado.
Por meio do projeto, o Governo do Estado fica autorizado a conceder subvenção do prêmio do seguro rural para agricultores, pecuaristas e pescadores artesanais, assim como suas cooperativas e associações. A subvenção será concedida pelo Fundo de Expansão da Agropecuária e da Pesca – FEAP, órgão vinculado à Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento.
Com a subvenção do seguro rural pelo Governo, o produtor passa a pagar apenas a metade do valor do seguro, que na média nacional equivale a 5% da produção. A outra metade será paga pelo FEAP a fundo perdido. Segundo o secretário da Agricultura e Abastecimento, João Carlos Meirelles, a iniciativa, inédita no País, segue os modelos de desenvolvimento agrícola da Europa e dos Estados Unidos, onde todos os produtores rurais possuem seguro. “Cerca de 88% do custeio agropecuário brasileiro é risco dos agricultores”, informou Meirelles.
A medida atende necessidades dos produtores rurais, apuradas em estudos realizados pela Secretaria, na busca da redução de riscos e aumento de incentivos nos agronegócios. Além disso, o projeto visa diminuir o valor do seguro e fazer dele um instrumento de política agrícola, funcionando como mecanismo de proteção e melhoria do setor.
“Isso destrava completamente a agricultura”, explica Meirelles, acrescentando que, com a contratação do seguro, a agropecuária será ampliada, pois muita gente que atualmente tem medo de gastar dinheiro sem garantia da produção por causa das intempéries, vai poder investir sem preocupação. Ele disse ainda que a medida é boa para o mercado de seguros, que vai se expandir, e para o agricultor, que poderá fazer contratos de venda antecipada. Por exemplo, antes de plantar, ele faz a venda para alguém que precisa ter garantia da entrega do produto depois de seis meses. Ele faz o seguro e, caso perca a produção com uma chuva de granizo, terá como devolver o dinheiro à pessoa com quem fechou o negócio.
Gláucia Basile
