O governador Geraldo Alckmin encaminhou à Assembléia Legislativa, nesta segunda-feira, dia 12, projeto de lei complementar que institui o bônus mérito aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – órgão vinculado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico.
O bônus é um salário complementar a ser concedido de acordo com a freqüência dos profissionais no decorrer deste ano. Quanto menos faltas, maior o bônus.
Cerca de 7.500 funcionários do Centro Paula Souza serão beneficiados com este projeto de lei. O centro abrange nove Faculdades de Tecnologia (Fatecs) e 99 escolas técnicas em todo o Estado. O valor mínimo do bônus corresponderá às seguintes condições:
A importância paga a título de bônus mérito não se incorpora aos vencimentos ou salários para nenhum efeito, e não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária, incidindo sobre ela, quando for o caso, os descontos previdenciários e de assistência médica. O Poder Executivo tem disponível R$ 10 milhões para pagar este bônus.
Valéria Cintra