Projeto de lei concede bônus a funcionários do Centro Paula Souza

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seg, 12/11/2001 - 20h11 | Do Portal do Governo

O governador Geraldo Alckmin encaminhou à Assembléia Legislativa, nesta segunda-feira, dia 12, projeto de lei complementar que institui o bônus mérito aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – órgão vinculado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico.

O bônus é um salário complementar a ser concedido de acordo com a freqüência dos profissionais no decorrer deste ano. Quanto menos faltas, maior o bônus.

Cerca de 7.500 funcionários do Centro Paula Souza serão beneficiados com este projeto de lei. O centro abrange nove Faculdades de Tecnologia (Fatecs) e 99 escolas técnicas em todo o Estado. O valor mínimo do bônus corresponderá às seguintes condições:

  • 50% da somatória do salário-base, vantagens pessoais e gratificações a que faz jus no mês de novembro de 2001, quando se tratar de servidor técnico ou administrativo;
  • 50% da média da somatória dos valores percebidos, em decorrência da carga horária cumprida nos meses de abril a setembro, acrescida das vantagens pessoais e gratificações, quando se tratar de servidor docente;

    A importância paga a título de bônus mérito não se incorpora aos vencimentos ou salários para nenhum efeito, e não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária, incidindo sobre ela, quando for o caso, os descontos previdenciários e de assistência médica. O Poder Executivo tem disponível R$ 10 milhões para pagar este bônus.

    Valéria Cintra