Programa Renda Cidadã, lançado em Tupã, beneficiará 145 municípios de dez regiões do interior do Est

Alckmin também anunciou o lançamento da Agência de Desenvolvimento Social

qui, 27/09/2001 - 16h51 | Do Portal do Governo


Quase seis mil famílias em situação de extrema pobreza que vivem em 145 municípios das regiões de Bauru, Jaú, Lins, Marília, Assis, Ourinhos, Tupã, Adamantina, Dracena e Presidente Prudente passarão a receber R$ 60,00 mensais, além de ações sócio-educativas e qualificação profissional do Governo de São Paulo.

Trata-se do Programa Renda Cidadã, lançado no município de Tupã nesta quinta-feira, dia 27, pelo governador Geraldo Alckmin. O programa vai beneficiar 5.940 famílias nessas regiões, com recursos de mais de R$ 1,6 milhão. Podem participar do Renda Cidadã famílias com renda mensal de até um salário mínimo, residentes em áreas caracterizadas como focos de exclusão social.

O objetivo do Renda Cidadã é conceder apoio financeiro temporário às famílias em situação de extrema pobreza e promover ações socioeducativas em parceria com as prefeituras e entidades sociais, visando a sua reorganização interna, auto-sustentação, melhoria da qualidade de vida e inclusão social.

O Renda Cidadã será executado com a parceria das prefeituras dos 645 municípios paulistas e deve atender 50 mil famílias este ano, com investimentos iniciais de R$ 13 milhões. ‘É prioridade do Estado investir na complementação de renda dessas famílias que vivem praticamente na miséria. O asfalto e o concreto podem aguardar, mas as pessoas precisam se alimentar diariamente’, ressaltou o governador.

Alckmin informou que em 2002 serão investidos mais R$ 36 milhões no Renda Cidadã, além da transferência de outros R$ 4 milhões para as prefeituras para a identificação e o cadastramento das famílias que serão atendidas pelo programa.

Para o secretário da Assistência e Desenvolvimento Social, Nelson Proença, é preciso conseguir atender essas pessoas que estão na linha da mais absoluta pobreza. ‘No Estado de São Paulo temos cerca de 440 mil pessoas com renda familiar inferior a um salário mínimo’, afirmou.

A seleção das famílias que serão atendidas pelo Programa Renda Cidadã será feita pelas prefeituras municipais. Para a inscrição, além da comprovação da renda exigida, as famílias terão de residir no município há mais de dois anos, possuir chefe com idade mínima de 18 anos, comprovar matrícula e freqüência escolar no Ensino Fundamental dos filhos entre 7 e 14 anos e apresentar carteira de vacinação atualizada dos filhos com até 5 anos de idade.

Para permanecer no programa, as famílias terão de participar do programa socioeducativo, observar e cumprir as determinações constantes dos critérios seletivos e comprovar periodicamente matrícula e freqüência das crianças e adolescentes no Ensino Fundamental, além de manter a carteira de vacinação de crianças com até 5 anos, devidamente atualizada.
As famílias com direito ao benefício receberão cartões magnéticos para saque do valor em banco. O governador destacou que a conta e o cartão ficarão em nome da mulher, pois ‘é ela quem geralmente fica com os filhos’.

De acordo com o prefeito da cidade de Tupã, Manoel Gaspar (PSDB), o programa vai atender os mais necessitados. ‘São milhões de reais que o Governo do Estado está investindo para atender os mais pobres. Está é uma obra que poucas pessoas vêem, porque não tem placa, mas que mostra a sensibilidade desse governo’, destacou o prefeito.

Agência de Desenvolvimento Social

Durante visita ao município de Tupã, o governador anunciou o lançamento da Agência de Desenvolvimento Social. Trata-se de financiamento de até R$ 30 mil que o Governo do Estado vai oferecer para entidades sociais executarem projetos de geração de renda. A seleção das instituições que vão receber os recursos será feita pelas prefeituras.

Para Alckmin, as parcerias com os municípios serão fundamentais. ‘Serão as prefeituras que farão as seleções das famílias atendidas pelo Renda Cidadã e as entidades sociais da Agência de Desenvolvimento’, afirmou. O Governo do Estado vai destinar R$ 12 milhões a projetos de geração de renda.

Alckmin lembrou ainda do Fórum de Desenvolvimento da Alta Paulista, realizado há cerca de dois meses, e afirmou que o Governo do Estado vai apoiar o desenvolvimento da região. ‘Conseguimos incluir no plano de financiamento do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) a recuperação da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros’, afirmou. As obras de terceira faixa, sinalização, recapeamento e de segurança serão licitadas até o fim deste ano. Outra obra citada foi a ponte sobre o Rio Paraná, cuja primeira etapa está em fase de conclusão. Para o governador, esse será o ‘novo canal de desenvolvimento para o Oeste do Estado’. Também informou que o Governo está estudando a implantação de um novo campus da Unesp (Universidade do Estado de São Paulo) na região da Alta Paulista.

Durante a cerimônia, Alckmin entregou 1,77 toneladas de remédios ao município de Tupã, que serão distribuídos gratuitamente à população atendida pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Os medicamentos fazem parte do Programa Dose Certa, pelo qual o Governo paulista entrega 41 tipos diferentes de remédios mais utilizados pela população aos 645 municípios do Estado. Os medicamentos são fabricados pela Furp (Fundação Para o Remédio Popular) a preços inferiores aos praticados pelo mercado. Além disso, a Furp está recebendo investimentos do Estado para dobrar a produção.

Rogério Vaquero/Cíntia Cury