A Secretaria Estadual da Fazenda está disponibilizando mais um produto do Programa de Modernização da Coordenadoria da Administração Tributária (CAT), denominado Sistema AIIM Eletrônico. Trata-se de uma nova ferramenta de trabalho que visa a padronização, orientação, controle e principalmente a facilitação da lavratura do Auto de Infração e Imposição de Multa (AIIM).
Segundo Carlos Leony Fonseca da Cunha, diretor da Diretoria de Informações e responsável pela implantação do programa, o objetivo principal do emprego da nova tecnologia é ‘possibilitar à CAT e suas diretorias, o controle e gerenciamento do Auto de Infração e Imposição de Multa, desde a lavratura até a sua extinção nas diversas modalidades’.
Tecnicamente, o AIIM Eletrônico pode ser definido como um sistema que possibilita a recuperação de todas as informações dos Autos lavrados, integrado com outros sistemas da Secretaria, tais como o GEDOC e o SIAP, gerando com isso uma base de conhecimento que possa ser compartilhada por todos os AFR`s.
No dia 1º de abril o novo sistema será implantado em caráter facultativo e a partir de 2 de maio se torna obrigatório em todas as Delegacias Tributárias. Para tanto, foram treinados 220 (duzentos e vinte) Agentes Fiscais de Rendas em Dezembro de 2002 que tiveram a incumbência de multiplicar os conhecimentos aos seus companheiros de equipe de fiscalização.
O AIIM Eletrônico é o primeiro produto a ser lançado que utiliza o novo Servidor de Aplicação Websphere da IBM, adotado como padrão na CAT.
OBJETIVOS
Espera-se com a implantação , um avanço significativo no resgate da eficácia do Auto de Infração e Imposição de Multa, como instrumento coercitivo da legislação. Entre os seus principais benefícios destacam-se os seguintes :
– Fim do impresso para AIIM;
– Centralização das informações na base de dados da SEFAZ;
– Integração com o Sistema do Contencioso Eletrônico ( Em fase de
Migração);
– Integração com dados de produtividade simplificando o relatório
de atividades dos AFR´s.
– Registro na Conta Fiscal , o que permitirá a consulta consolidada
pela internet dos débitos do contribuinte, seja débito declarado ou decorrente de lançamento através do AIIM.
(AM)
