Programa de Atuação em Cortiços recebe US$ 34 milhões do BID

Estado vai investir outros US$ 36 milhões no mesmo programa

dom, 23/06/2002 - 22h06 | Do Portal do Governo

Os US$ 34 milhões a serem repassados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, para o Programa de Atuação em Cortiços (PAC), da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), vão atender sobretudo famílias em áreas centrais de grandes cidades, como São Paulo, Santos e Campinas. O PAC prevê a oferta de moradias com diferentes soluções, que vão desde a construção até a reabilitação de imóveis encortiçados.

A iniciativa conta com a participação da população na definição de soluções habitacionais adequadas ao perfil da família e da sua disponibilidade de pagamento. O empréstimo assinado na tarde deste domingo, dia 23, pelo presidente do BID, Enrique Iglesias, no Palácio dos Bandeirantes, será destinado para a primeira fase do programa. ‘Vamos aplicar no total US$ 100 milhões neste projeto’, disse Iglesias. ‘Os repasses serão feitos à medida em que o projeto for avançando’, completou.

O PAC já dispõe de recursos equivalentes a US$ 36 milhões do Governo do Estado para atender 5 mil famílias até 2005. O programa objetiva atender, até 2009, cerca de 20 mil famílias que vivem em cortiços de regiões metropolitanas do Estado. Para isso será necessário investimento total de US$ 220 milhões.

‘Não temos como recuperar e revitalizar as áreas centrais de uma cidade se não houver gente morando’, comentou o governador Geraldo Alckmin. Para ele, a existência de cortiços é muito pior que favelas, sobretudo em questões de saúde pública. ‘Existem casas velhas em São Paulo ou em Santos onde moram 100 pessoas. Só no quarto, vivem 11, sem banheiro, sem cozinha, em condições extremas de insalubridade’, observou.

Outro fator importante da iniciativa, destacou o governador, é a viabilização das moradias perto das áreas de emprego. A mesma vantagem foi ressaltada pelo presidente do BID, que comentou não haver outro programa similar financiado pelo banco em demais países da América Latina.

Histórico

Criado em 1998 pelo governador Mário Covas, o PAC objetiva melhorar a qualidade de vida das famílias de baixa renda que vivem em cortiços localizados nas grandes cidades paulistas. Na Capital, os bairros considerados prioritários são: Pari, Brás, Mooca, Barra Funda, Belém, Cambuci, Liberdade, Bela Vista e Santa Cecília. O programa também atua em Santos – onde já foi adquirido o primeiro terreno – e, em breve, será estendido a outras cidades onde há grande incidência de cortiços.

As famílias serão beneficiadas com carta de crédito, subsídio de R$ 10 mil para compra de apartamentos e opção de compra de imóveis da CDHU em fase de recomercialização. Os primeiros resultados concretos do programa já surgiram em maio, quando o PAC entregou os primeiros 80 apartamentos do empreendimento Pari-A, localizado no bairro do Pari – Rua Canindé – na Capital, que totalizará 160 unidades entregues até o final deste mês de junho. O empreendimento é destinado a atender moradores de alguns cortiços da Capital: Cinema da Mooca, Hospital 21 de Abril, Tamaindé, Ana Cintra e Paulino Guimarães.

Ainda no mês de maio, foram iniciadas as obras do projeto Santa Cecília C, no centro de São Paulo, que contempla a construção de 28 apartamentos. No bairro de Santa Cecília, outro edifício na Rua Ana Cintra será reformado após a remoção das famílias que o habitam, projeto que prevê disponibilizar 70 unidades habitacionais.

Em 1998, o conjunto de imóveis que compõem o antigo Cinema da Mooca foi declarado de interesse social para fins de desapropriação. Após a desativação do cinema, na década de 70, os imóveis se tornaram um grande cortiço, que sofreu um sério processo de deterioração. Em 2000, a CDHU tornou-se proprietária do imóvel. Depois de atender às 114 famílias ali moradoras, com unidades no empreendimento Pari-A, ou ajuda de custo no valor de R$ 1.800,00 por família, as ruínas do cinema foram totalmente demolidas para dar lugar ao empreendimento Mooca-A, com previsão de 238 unidades habitacionais, que começará a ser construído em breve.

A regra geral deste Programa é que as famílias atendidas não comprometam mais do que 30% de sua renda mensal com a prestação do financiamento ou pagamento da concessão onerosa. Elas também devem ter recursos suficientes para arcar com as contas de água, luz e condomínio.

Para ser atendido pelo programa, o interessado deve preencher os seguintes requisitos: morar em cortiço objeto de intervenção da CDHU há mais de dois anos, possuir renda de até dez salários mínimos, não ser dono de outro imóvel no Estado de São Paulo e não possuir financiamento imobiliário no país.

Até o final de 2002, a CDHU, por meio do PAC, terá 1.677 unidades habitacionais entregues, ou em andamento, destinadas exclusivamente aos moradores de cortiços.