Produção de crustáceos e moluscos é isenta de ICMS desde 2000

A medida mantêm projetos envolvendo comunidades tradicionais do Litoral Sul

qui, 17/10/2002 - 10h33 | Do Portal do Governo

Para dar competitividade aos produtores de Cananéia, em 2000 o Governo do Estado isentou o setor do pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na venda do molusco em estado natural ou congelado. O benefício estende-se a produtores de crustáceos e de outras espécies de moluscos.

A medida vem incentivando ainda mais essas atividades, que mantêm projetos envolvendo comunidades tradicionais do litoral sul e representam iniciativas concretas de aumento de renda e melhoria das condições de vida de famílias inteiras que trabalham na aqüicultura.

Segundo a técnica da equipe de apoio da Cooperostra, Ingrid Cabral Machado – a entidade se consolidou e conseguiu comercializar a produção dos cooperados em todo o litoral paulista nos dois últimos verões. No passado, esses produtores trabalhavam na clandestinidade e, com isso, só conseguiam obter de R$ 0,60 a R$ 0,80 pela dúzia de ostras vendida no mercado paralelo. Com a cooperativa, o ganho subiu para R$ 2,00 a R$ 2,50 a dúzia do mesmo molusco.

‘No último verão comercializamos 10 mil dúzias de ostras por mês’, disse Ingrid. A produção exigiu até a contratação de mão-de-obra temporária. O objetivo agora é conquistar o mercado consumidor da Capital. ‘Não poderíamos jamais fazer esse planejamento sem a isenção do ICMS’, atesta.

Para a técnica da cooperativa, além do aumento na comercialização, a isenção do tributo está dando aos produtores de Cananéia condições de competitividade com outros Estados tradicionais na criação de ostras, como Santa Catarina e Rio de Janeiro, e até com importadores do molusco originado do Chile. ‘A alíquota de 18% do ICMS dava vazão a um mercado paralelo e obviamente clandestino, tanto do ponto de vista fiscal quanto ambiental e sanitário’, explica.

Gislene Lima