Procuradoria Geral susta precatório de R$ 1,15 bilhão expedido contra o DER

Governo do Estado aguarda nova perícia

seg, 26/11/2001 - 20h16 | Do Portal do Governo

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) acaba de sustar na Justiça o pagamento de R$ 1,15 bilhão a uma pequena empresa familiar, referente a uma ação contra o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), ainda na década de 80. Em 1997, a indenização foi avaliada em R$ 750 milhões. Na época, o orçamento geral do DER era de R$ 1 bilhão.

Segundo o subprocurador geral do Estado, José Roberto de Moraes, a questão começou na década de 80, no Governo Paulo Maluf, quando a Aragon Engenharia Viária Ltda. construiu uma pequena estrada vicinal, cujo custeio foi pago pelo DER em forma de precatório. Posteriormente, a empresa entrou com ação pedindo a indenização. ‘O precatório milionário, hoje no valor de R$ 1,15 bilhão, continua suspenso por decisão do Superior Tribunal de Justiça’, informa o subprocurador geral. Agora, a PGE, que conseguiu reverter a reivindicação da empresa, aguarda a realização de nova perícia.