A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) depositará nesta sexta-feira, dia 28, mais R$ 35 milhões para pagamento de precatórios alimentares. Serão beneficiadas 6.339 pessoas que ingressaram com ações contra autarquias estaduais, num total de 134 precatórios. Só nos primeiros meses de 2004, o Estado já pagou R$ 22,1 milhões em precatórios alimentares e R$ 319,5 milhões em precatórios não-alimentares. No total, já foram despendidos R$ 341,6 milhões em pagamento de precatórios.
Em geral, os precatórios alimentares são aqueles decorrentes de indenizações trabalhistas, como férias e licenças não usufruídas; desvio de função; gratificações; etc. Também podem ser frutos de atos ilícitos cometidos por servidores públicos (responsabilidade do Estado) que resultem em dano pessoal, como, por exemplo, acidente envolvendo veículo oficial e particular, com lesão à pessoa do particular. Já os precatórios não-alimentares são decorrentes de desapropriações; áreas declaradas de utilidade pública ou proteção ambiental; não cumprimento de contrato; acidente envolvendo veículo do Estado sem danos pessoais; matéria fiscal tributária e não tributária; etc.
A nova remessa de pagamentos poderá atender até os beneficiários com precatórios de 1998. É o caso, por exemplo, de precatórios da Caixa Beneficente da Polícia Militar (CBPM). Todas as autarquias têm listas de pagamentos próprias, pois possuem autonomia administrativa e financeira. Na Administração Direta já foram quitados os precatórios até o número de ordem 654/97, sendo que o último depósito foi em 30 de abril.
Histórico de pagamentos entre 1995 e 2004
Com o pagamento no próximo dia 28, o Estado terá quitado mais de R$ 376,6 milhões em precatórios em 2004, o que significa uma média boa para os primeiros cinco meses do ano. Também é bom lembrar que neste valor não estão somados os precatórios pagos de pequeno valor, cujo pagamento destinado foi de R$ 1,4 milhão. São considerados precatórios de pequeno valor aqueles de até 1.135,2885 UFESP (R$ 14 mil).
Em 2003, foram pagos R$ 825,1 milhões, valor superior ao previsto no orçamento daquele ano, que era R$ 780 milhões. Em 2002, foi pago mais de R$ 1 bilhão em precatórios pelo Governo paulista. Entre 1995 até agora – sem considerar os valores a serem depositados em 28 de maio – o Estado pagou um total de R$ 5.888.422.163,13 em precatórios alimentares, não alimentares, da Administração Direta e Administração Indireta. Com o pagamento de R$ 35 milhões em 28 de maio, o Estado terá quitado um total de R$ 5.923.447.034,36.
Em 1995, os pagamentos dos precatórios estavam atrasados. Como a ordem cronológica de apresentação e de exercício dos precatórios não pode ser desrespeitada, o Governo teve, obrigatoriamente, de arcar primeiro com o pagamento do estoque da dívida herdada da gestão anterior. Só depois, pôde começar a quitar os precatórios dos anos que se seguiram sob sua responsabilidade.
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