Procon-SP já atendeu 1,7 milhão de pessoas desde 1995

A ampla discussão pelos diversos setores da sociedade – como o consumidor, setores públicos e privados, e a imprensa – foi um dos pontos fundamentais para a consolidação do Código de Defesa do Consumidor. A afirmação foi feita pelo governador Geraldo Alckmin nesta sexta-feira, dia 9, durante participação no 17º Encontro Estadual de Defesa do Consumidor, que termina hoje na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

O encontro reúne 51 municípios paulistas e tem como objetivo adiantar-se às principais queixas que os Procons devem receber nos próximos meses, por parte dos consumidores e orientar os profissionais para tratar dos novos assuntos. O tema deste ano, em que se comemora também os 25 anos do Procon, é ‘Saúde e Segurança do Consumidor – Reflexões e Perspectivas’. Já foram debatidos assuntos como Consumo e Qualidade de Vida e a Segurança nas Transações Eletrônicas realizadas via internet. Hoje estão sendo debatidos questões relativas a planos de saúde e acidentes de consumo.

O governador disse que o Código de Defesa do Consumidor existe para buscar o equilíbrio nas relações de consumo. “O consumidor é a parte mais fraca, porque não dispõe das mesmas informações que os fornecedores de produtos e serviços detêm. Por isso, esta lei veio para protegê-lo e defendê-lo, além de equilibrar as relações de consumo’, afirmou Alckmin. Ele destacou ainda que a sociedade vem alcançando um grande avanço, não só na relação de consumo material, mas principalmente no exercício de sua cidadania. “Eu acho que uma das tarefas mais importantes é divulgar o código para a dona-de-casa, o estudante e o trabalhador, para que as pessoas possam exercer seus direitos”.

As críticas e resistências por parte das empresas também foram mencionadas pelo governador. “O setor privado entendeu que o objetivo do código era melhorar a qualidade dos serviços prestados à população. E hoje muitas empresas criaram canais de comunicação, como a função de ombudsman e telefones para o consumidor”, exemplificou. Ele destacou que o setor público também vem fazendo a sua parte, e relembrou que o governador Mário Covas sancionou uma lei exigindo o atendimento à população de várias doenças e moléstias. Outro passo importante foi quando o órgão virou Fundação. “O Procon vem expandindo seu serviço à população. Desde a gestão Mário Covas até agora, já atendeu 1,7 milhão de pessoas, ou seja, 272 mil a mais do que nos últimos 17 anos”.

O secretário de Defesa e Justiça da Cidadania, Edson Vismona, entregou um livro ao governador referente aos 25 anos da instituição do Procon.

Valéria Cintra