Procon-SP firma termo de compromisso para facilitar encaminhamento de reclamações sobre loteamentos

Aviso de Pauta - Segunda-feira, dia 24

sex, 21/06/2002 - 11h03 | Do Portal do Governo

Aviso de Pauta – Segunda-feira, dia 24

Com o objetivo de facilitar o encaminhamento de reclamações relativas a compra de terrenos, bem como de resolver coletivamente problemas nessa área, a Fundação Procon-SP, órgão da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado, assinará na segunda-feira, dia 24, às 10 horas, em sua sede, Termo de Compromisso com a Aelo/SP (Associação das Empresas de Loteamentos e Desenvolvimento Urbano do Estado de São Paulo), Secovi/SP (Sindicato das Empresas de Compras e Venda e Locação de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo) e Sinduscon/SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo).

Nos cinco primeiros meses o número de reclamações envolvendo loteamentos já chega a 121, e durante o ano passado, as reclamações registradas junto à Fundação Procon-SP relativas ao assunto loteamento totalizaram 329, sendo que em 2000 esse número foi de 288.

O trabalho visa facilitar, de forma coletiva, a proteção e defesa dos consumidores, adequando a relação entre os interessados na aquisição de lotes, empresas de desenvolvimento urbano e empresas que desenvolvem formalmente a atividade de parcelamento do solo.

Esse Termo de Compromisso aborda pontos relacionados com a oferta, contrato, execução de obras no loteamento, cobrança de taxas, etc. e estabelece a realização de palestras e mesas redondas para discussão de temas relevantes para o desenvolvimento e continuidade dos trabalhos.

A assinatura desse documento será aberta à imprensa e contará com participação dos presidentes da Aelo/SP, Roland Philipp Malimpensa, do Secovi/SP, Romeu Chapchap e do Sinduscon, Artur Quaresma Filho, bem como da diretoria da Fundação Procon-SP e de técnicos de defesa do consumidor ligados à área de habitação do órgão.

Data: Segunda-feira, dia 24 de junho de 2002
Horário: 10 horas
Local: Rua Barra Funda, 930 – 4º andar – Auditório da Fundação Procon-SP – São Paulo-SP