A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça do Governo do Estado de São Paulo, visitou, entre janeiro e agosto deste ano, 802 estabelecimentos comerciais. Desse total, a diretoria de fiscalização constatou 498 locais com irregularidades, ou seja, 62% do total. As operações, que fazem parte da campanha ‘Fiscaliza Ação 2003’, calculou que houve 0,79 irregularidades por estabelecimento visitado.
O ranking é feito em função do percentual de irregularidades contra o número de estabelecimentos visitados pelo Procon-SP. Em primeiro lugar, proporcionalmente, ficaram os supermercados, com 93,33% de estabelecimentos autuados. Em segundo, as lojas de móveis e decoração, com 81,82% de autuações realizadas. Para surpresa dos técnicos, o terceiro lugar ficou com as floriculturas, autuadas em 75,68% do total.
Entre as irregularidades constatadas, a campeã continua sendo a falta ou inadequação de preços no ponto de venda, representando 59,18% do total de 637 constatações. Na segunda posição, a questão dos prazos de validade vencidos somou 104 constatações ou 16,33% do total. Em terceiro, a falta de informação sobre a validade de produtos, com 58 irregularidades constatadas, o que representou 9,11% do total.
Após constatadas as irregularidades, o Procon-SP abriu processos administrativos que podem se transformar em multas que variam de R$ 200 a R$ 3 milhões. ‘Para o caso dos supermercados, assinamos uma portaria que, em caso de reincidência, o estabelecimento poderá ser fechado’, afirmou Gustavo Marrone, diretor executivo da Fundação. ‘Podemos também destruir ou inutilizar produtos com validade vencida, in loco, na hora da constatação’, conclui Marrone.
O Procon-SP continuará com a operação Fiscaliza Ação 2003, que visa manter permanentemente fiscais nas ruas em prol dos direitos dos consumidores. Além das blitzes do Fiscaliza Ação, o Procon-SP é responsável também pela fiscalização do Estatuto do Torcedor, que prevê mudanças e melhorias nas relações entre clubes, federações e o torcedor.
Da Secretaria da Justiça
M.J.
