Primeiro passo para regionalização do Porto de Santos é dado no Palácio dos Bandeirantes
Primeiro passo para regionalização do Porto de Santos é dado no Palácio dos Bandeirantes
Primeiro passo para regionalização do Porto de Santos é dado no Palácio dos Bandeirantes
Primeiro passo para regionalização do Porto de Santos é dado no Palácio dos Bandeirantes
A regionalização do Porto de Santos é um antigo anseio do Governo do Estado de São Paulo, das prefeituras da Baixada Santista e de toda a comunidade envolvida com o setor portuário.
Nesta quinta-feira, dia 23, foi dado um importante passo no processo de descentralização da administração do Porto, com a criação de um grupo de trabalho envolvendo os governos Federal e Estadual, prefeituras e também representantes das empresas e dos trabalhadores. O grupo vai discutir maneiras de regionalizar a administração e deverá apresentar os primeiros resultados dentro de quatro meses.
O grupo contará com dois representantes do Ministério dos Transportes; dois da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp); um representante de cada um dos três municípios da Baixada Santista ligados ao Porto – Santos, Cubatão e Guarujá; dois representantes dos trabalhadores (indicados pela Intersindical Portuária, que agrega os sindicatos da categoria); e quatro representantes do Estado de São Paulo.
O acordo para a criação do grupo de estudos foi assinado no Palácio dos Bandeirantes pelo governador Geraldo Alckmin, pelo ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, e pelo secretário estadual dos Transportes, Michael Zeitlin.
A medida foi apontada por Padilha como um ponto de partida para a total regionalização do Porto até o fim do governo Fernando Henrique Cardoso. ‘O presidente pediu a criação deste grupo de trabalho de forma que até o fim do seu mandato a transferência possa ser concluída’, divulgou o ministro.
Todos os portos brasileiros são de propriedade da União, como determina a Constituição do País. Entretanto, a possibilidade de regionalizar a administração é fundamental para a modernização do sistema, redução dos custos e aumento da competitividade da economia brasileira. Para o secretário Michael Zeitlin a administração ficará nas mãos dos legítimos interessados. ‘É preciso operar o Porto de maneira integrada com os demais meios de transporte’, alertou.
Alckmin acrescentou que a constituição deste grupo é um passo significativo para São Paulo buscar o melhor modelo de crescimento do Porto e o desenvolvimento do Estado. ‘São Paulo é o maior interessado neste processo e vamos com toda a energia encontrar as soluções para os problemas que existem no Porto de Santos’, argumentou. Ele lembrou que algumas obras viárias são prioritárias para serem executadas junto com o processo de descentralização do porto. ‘Vamos exigir severidade no edital de licitação para que a duplicação do prolongamento da Imigrantes, a ponte sobre o rio Laranjeiras e o trevo na interseção com a Via Anchieta possam ficar prontas rapidamente. Se possível, simultaneamente com a segunda pista da Imigrantes’, informou.
Os primeiros entendimentos entre o Governo paulista e a União para iniciar a descentralização começaram com o governador Mário Covas. ‘O sonho de Covas começa a se realizar. O Porto de Santos é a porta de entrada do País e, com a regionalização, ele ficará mais perto do Estado de São Paulo e da comunidade’, analisou Alckmin.
Já o deputado estadual Edmur Mesquita (PSDB) observou que esta não é apenas uma transferência de responsabilidades. ‘É uma maneira de qualificar o debate sobre o porto e certamente quem ganhará com isso é a sociedade’, sustentou.
Para o prefeito de Santos, Paulo Roberto Mansur (PPB), que na cerimônia representou os demais prefeitos da Baixada, a descentralização é necessária, porque para o Governo Federal o importante é que estejam sendo feitas as exportações e importações, independente do porto que realiza estas operações. ‘Já para o Estado de São Paulo e para os municípios é fundamental que seja pelo Porto de Santos. E isso será obtido a partir do momento em que oferecermos a melhor mão-de-obra e os melhores preços’, explicou.
Em junho, o Porto de Santos registrou recorde de movimentação semestral de cargas. ‘Pela primeira vez foram movimentadas quatro milhões de toneladas por mês, durante três meses consecutivos’, enfatizou Alckmin. Durante o primeiro semestre deste ano foram movimentadas 22,5 milhões de toneladas, garantindo uma projeção de pelo menos 46 milhões de toneladas por ano.
O governador também destacou que as exportações cresceram 18% em relação ao ano passado. Já o ministro Padilha ressaltou que a cabotagem no Porto de Santos cresceu 400% nos últimos seis anos. ‘Santos tem a responsabilidade de balizar o transporte de cargas do Brasil’, analisou.
A previsão dos técnicos da Secretaria Estadual dos Transportes é a de que o Porto de Santos cresça até três vezes mais com a descentralização da administração. ‘Para isso, é preciso que todos os setores envolvidos foquem no interesse comum e marchem com espírito público, sem mesquinharias’, defendeu Zeitlin.
Rogério Vaquero
