Presos que ocupam os distritos policiais da Capital serão transferidos em um ano

Alckmin anunciou a construção de seis unidades prisionais e a reforma de três para abrigar os 7.300 presos que estão nas delegacias da Capital

qui, 19/02/2004 - 15h53 | Do Portal do Governo


Alckmin anunciou a construção de seis unidades prisionais e a reforma de três para abrigar os 7.300 presos que estão nas delegacias da Capital

A superlotação dos distritos policiais da Capital, um dos mais graves problemas da cidade de São Paulo, será eliminada no prazo de um ano. O projeto lançado nesta quinta-feira, dia 19, pelo governador Geraldo Alckmin, determina a construção imediata de seis penitenciárias no Interior e a reforma de outros três presídios na Grande São Paulo para receber exclusivamente os 7.300 presos que ocupam as carceragens das delegacias da Capital.

A abertura da concorrência pública para a implantação das novas penitenciárias será publicada na edição de amanhã do Diário Oficial do Estado. A expectativa é a de que dentro de 60 dias os contratos sejam assinados para início das obras. Alckmin informou que até o fim deste ano os presos começam a ser transferidos. “Aqui em São Paulo não há promessa não cumprida. Não há esse abismo que normalmente existe na política entre o que se fala e o que se faz. Aqui, o Governo fala o que se pensa e age como se fala”, enfatizou.

O governador lembrou que quando foi anunciado o projeto de desativação da Casa de Detenção do Carandiru, em 2001, poucos acreditaram que isso seria feito. “O local foi desativado e todos os presos foram transferidos para unidades menores e mais seguras. Hoje, o Carandiru foi transformado em um parque para a população”, relatou. Para ele, a desativação das carceragens tem o mesmo valor que o fim da Casa de Detenção. “A cidade de São Paulo não terá mais problemas de fugas, rebeliões e superlotação nos distritos policiais”, destacou.

As novas unidades prisionais serão implantadas nos municípios de Lavínia (região de Andradina), Balbinos (Bauru) e Guareí (Itapetininga), com um investimento do Tesouro do Estado de R$ 110 milhões. Serão duas penitenciárias em cada uma das cidades, com a abertura de 4.608 vagas. Além disso, dois Centros de Detenção Provisória (CDPs) localizados em Franco da Rocha e um no município de Guarulhos serão reformados para também receber os presos da Capital.

Contrariando o argumento de alguns prefeitos, que recusam a possibilidade de abrigar em suas cidades uma unidade prisional, o prefeito de Lavínia, Salvador Matsunaka, ressaltou que a medida aumenta a segurança do município, além de gerar emprego e ativar a economia. “Nós já abrigamos uma penitenciária em Lavínia. Desde a sua implantação, a segurança melhorou, pois aumentou o contingente policial e o número de viaturas”, atestou. Matsunaka disse que a expectativa é a de que com as duas novas unidades sejam criados 800 empregos diretos e 350 indiretos. “A economia será reaquecida”, observou, lembrando que, quando foi implantada a primeira unidade, a cidade tinha apenas um hotel desativado e hoje há dois hotéis em funcionamento e cinco pousadas. “Os restaurantes e padarias também melhoraram muito.”

O secretário da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, informou que, além das unidades prisionais destinadas exclusivamente à desativação das carceragens, estão sendo construídos ou reformados outros oito Centros de Detenção Provisória (CDPs) para abrigar as pessoas detidas no Estado de São Paulo. “Nos últimos nove anos, a população carcerária paulista cresceu de 55 mil para 125 mil”, comparou.

Para o secretário-adjunto da Segurança Pública, Marcelo Martins de Oliveira, a retirada dos presos das delegacias permite a realização de um trabalho mais eficiente da Polícia Civil, pois os policiais não terão mais de fazer a vigia de presos nas unidades e concentrarão suas ações no trabalho investigativo. “É uma medida acertada e que atingiu a unanimidade, pois, além da Polícia, agrada a sociedade, o Poder Judiciário, o Ministério Público e todos os partidos políticos”, apontou.

A cidade de São Paulo tem 93 distritos policiais. Destes, o Estado já havia desativado a carceragem de 38 unidades. Com o novo projeto, mais 41 delegacias terão suas carceragens derrubadas. As outras 14 unidades ficarão com as celas apenas para receber presos em casos excepcionais.

Entrega de equipamentos

Além de anunciar o projeto de desativação das carceragens, Alckmin fez a entrega de 42 veículos para o transporte de presos, 400 algemas, 2.500 coletes à prova de bala, 100 estações de rádios fixas e 500 rádios HTs. O Estado investiu R$ 5,4 milhões nestes equipamentos.

Rogério Vaquero


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