A entrega das propostas (Documentação de Habilitação, Proposta Técnica e Proposta Comercial) para a prestação integrada dos serviços de implantação, operação e manutenção dos Postos Poupatempo Santos e Osasco foi adiada para o dia 12 de janeiro, conforme Aviso de Prorrogação publicado no Diário Oficial de 2 de dezembro.
A alteração se dá por conta do volume de solicitações de esclarecimento e da complexidade do objeto destinado à Prestação de Serviços de Gestão Abrangendo a Prestação Integrada dos Serviços de Implantação, Operação e Manutenção dos Postos Poupatempo Santos e Osasco. Com isso, os pedidos de esclarecimento continuarão sendo recebidos até o dia 6 de janeiro.
Conforme novo cronograma, o primeiro envelope, o de ‘Documentação de Habilitação’, para o Poupatempo Santos será aberto no dia 13 de janeiro. Para o Poupatempo Osasco, a abertura acontecerá no dia 14.
Previsão
Segundo cronograma do Governo, os dois novos Postos Poupatempo deverão entrar em funcionamento no segundo semestre de 2005.
Com esta iniciativa, o investimento que seria feito pelo Governo para a implantação do Poupatempo passa a ser realizado pela iniciativa privada, possibilitando que as mais de 300 solicitações para implantação de novos Postos comecem a ser atendidas, mantendo-se o padrão de atendimento do Poupatempo.
As contratações se darão com obediência à Lei Federal de Licitações Públicas (Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/1993), mas estão inspiradas nos princípios norteadores da parceria público-privado, com investimentos a cargo da empresa privada e a remuneração pelo Poder Público por serviço prestado. Estas contratações não trarão nenhuma alteração na forma de prestação dos diversos serviços oferecidos aos cidadãos pelos órgãos que integram o Programa Poupatempo, garantida, principalmente, a manutenção do padrão de qualidade – marca registrada do Programa Poupatempo.
Como já noticiado, os órgãos continuarão responsáveis, como acontece hoje, pela prestação de serviços ao cidadão, permanecendo a Prodesp/Poupatempo como responsável principal pelo Programa e sua operacionalização, sob a coordenação da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo.
Da Assessoria de Imprensa do Poupatempo
C.C.
