Pontal do Paranapanema recebe viaturas, equipamentos, obras viárias e regularização de terras

As entregas foram feitas pelo governador Geraldo Alckmin, neste sábado, dia 20, no município de Presidente Prudente, que ainda realizou várias autorizações que beneficiam as áreas da saúde, saneamento básico e infra-estrutura.

“Hoje é um momento histórico para a região, que sofre com a questão fundiária por mais de 70 anos”, disse o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Alexandre de Moraes. Ele referiu-se à Lei 11.600, promulgada pelo governador, que vai permitir a regularização de lotes com áreas não superiores a 500 hectares em terras devolutas localizadas no Pontal do Paranapanema. A medida é um importante passo para a solução de conflitos fundiários e a retomada de investimentos na região, já que possibilitará que se regularize a situação de cerca de 80% dos proprietários rurais, que detêm 20% das terras da região.

Para isso, os proprietários terão de pagar uma taxa equivalente a 10% do valor da terra sem benefícios para que sejam regularizadas. “O nosso principal objetivo é possibilitar o desenvolvimento socioeconômico das comunidades e garantir serviços públicos de qualidade às famílias assentada”, disse o governador.

Alckmin esclareceu que com a promulgação os donos dessas terras poderão regularizar a situação do imóvel pagando de forma parcelada. Os recursos serão revertidos às prefeituras para ser aplicados no desenvolvimento da região e em melhorias dos assentamentos. “Cerca de 80% das famílias terão suas terras regularizadas. Aqui são 600 fazendas beneficiadas”, informou.

Já o prefeito do município de João Ramalho e presidente da Unipontal, José Roberto Pinheiro Nunes, fez questão de dizer: “Em nome dos prefeitos da região digo que somos privilegiados. O senhor pode ter certeza que a região já começou a crescer com a plantação da soja e agora com a questão fundiária.”

O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, acrescentou que deste o início de 2003, Alckmin determinou à Secretaria da Justiça que entrasse em contato com líderes da região do Pontal do Paranapanema a fim de equacionar a questão de terras devolutas. Em agosto, depois de muitas reuniões o projeto de lei foi para a Assembléia Legislativa e aprovado por unanimidade pelos deputados. “Isso mostra a preocupação do Estado com essa questão e agora vai possibilitar mais emprego e desenvolvimento para a região”, disse Alexandre de Moraes.

O secretário adjunto da Habitação, Mauro Bragatto, encerrou o assunto dizendo: “Quem não conhece a questão dos conflitos agrários da região. Essa data realmente é muito importante”.

Viaturas, estrada e equipamentos

O Estado investiu R$ 2,04 milhões na aquisição das 103 viaturas que Alckmin entregou em Presidente Prudente. Os veículos farão o policiamento rodoviário nas regiões de Bauru, Assis, Presidente Prudente e Araçatuba. De 1995 a 2003, o Governo paulista investiu R$ 31,54 milhões na aquisição de 1.106 viaturas entregues às Polícias Civil e Militar de São Paulo. “Essas viaturas irão reforçar a segurança nas estradas, pois é por elas que passam os traficantes, os ladrões e onde acontecem roubos de cargas. Dessa forma vamos coibir esses tipos de crimes”, disse Alckmin, que ainda entregou mais oito motocicletas e um trailer.

Patrulha Agrícola

Com o objetivo de conservar estradas rurais, o governador ainda entregou maquinários da Patrulha Agrícola ao consórcio de municípios formado por Regente Feijó, João Ramalho, Caiabu e Indiana. Composta por uma pá-carregadeira, um trator esteira, uma motoniveladora e uma retroescavadeira, a Patrulha Agrícola permite que cada município conserve até 20 quilômetros de estradas rurais por mês. “No Estado já foram beneficiados 400 municípios com o patrulhamento agrícola”, disse o governador.

O lote de equipamentos custa cerca de R$ 500 mil e o Governo do Estado investiu aproximadamente R$ 40 milhões na aquisição de 80 conjuntos de máquinas para os municípios paulistas.

Segundo o secretário da Agricultura e Abastecimento, Duarte Nogueira, o Estado de São Paulo encerrou a Campanha de Vacinação da febre aftosa com recorde nunca obtido. “Nossa cobertura estadual foi de 299,42% , e aqui na região de Presidente Prudente, nossa escolhida para abrir a campanha, o índice de cobertura foi de 99,85%”, disse o secretário. De acordo com Duarte Nogueira, dos 14.426 milhões de bovinos do Estado apenas 83 mil deixaram de ser vacinados. Eles receberão a imunização até janeiro de 2004, garantiu o secretário que ainda lembrou: “Neste ano São Paulo bateu o recorde também de exportação brasileira da carne bovina. Ao todo, 70,8% da carne exportada no Brasil saiu da produção paulista.”

Alckmin também entregou as obras de recuperação da SP-425, que liga Presidente Prudente ao Trevo Movepa. A estrada recebeu melhoramentos, restauração e recapeamento de pista num trecho de 36 quilômetros. A obra gerou 200 empregos e 500 indiretos e vai beneficiar os cerca de 220 mil habitantes da região de Presidente Prudente.

Autorizações e liberações

O governador ainda autorizou o início das obras de duplicação dos trechos da Rodovia Raposo Tavares entre Presidente Prudente e Taciba, no valor de R$ 43,5 milhões e também autorizou convênios para conservação de estradas dos assentamentos localizados nos municípios de Caiuá, Euclides da Cunha Paulista, Marabá Paulista, Martinópolis, Mirante do Parapanema, Presidente Bernardes, Presidente Venceslau, Rancharia, Ribeirão dos Índios, Sandovalina e Teodoro Sampaio no valor de R$ 627,9 mil.

Alckmin ainda assinou contrato, por meio do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos), vinculado à Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, para ações diversas nos municípios de Herculândia, Naramdiba, Oswaldo Cruz, Piracozinho, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio e Queiroz, no valor de R$ 588,2 mil.

O governador liberou também R$ 600 mil a serem doados em três parcelas para a construção do Hospital Regional do Câncer de Presidente Prudente.

Cíntia Cury / Macedo Júnior / Lilian Santos