O Governo do Estado encaminhou à Assembléia Legislativa nesta segunda-feira, dia 1º, o Projeto de Lei do Plano Plurianual 2004-2007 (PPA).
O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas do Governo paulista para os próximos quatro anos, envolvendo recursos de mais de R$ 307 bilhões, sendo R$ 30,1 bilhões em investimentos. Compreende 213 programas e mais de 1.300 ações nas áreas de desenvolvimento social, gestão pública; desenvolvimento regional; infra-estrutura e desenvolvimento econômico.
Na Assembléia Legislativa, o PPA será discutido e receberá as contribuições dos senhores deputados. Na sua elaboração, foram incorporadas participações de diversos segmentos sociais. Essas contribuições foram recolhidas em 19 Audiências Públicas regionais e nas reuniões do “Fórum São Paulo Governo Presente”, que são oportunidades para a Administração Geraldo Alckmin interagir com a sociedade civil e com os setores produtivos das diferentes regiões do Estado.
O Plano promove a articulação das políticas e dos instrumentos setoriais no espaço territorial do Estado, alavanca oportunidades de parceria com o setor privado e procura integrar as iniciativas do executivo estadual com as dos demais níveis de governo, propondo uma visão integrada das estratégias. Ou seja, busca sinergia entre os diversos órgãos para aumentar a efetividade das políticas públicas, constituindo dessa forma uma agenda do desenvolvimento de São Paulo para os próximos quatro anos.
Os principais objetivos propostos neste Plano Plurianual estão sintetizados no tripé: desenvolvimento (para gerar empregos); educação (para melhorar o capital humano) e solidariedade (para combater a desigualdade e a miséria).
Ciente das tarefas mais urgentes que se colocam para esses objetivos, as proposições estão baseadas nas quatro diretrizes estratégicas do Governo Geraldo Alckmin, que propõe um Governo simultaneamente Empreendedor, Educador, Solidário e Prestador de Serviços de Qualidade.
Solidário, porque visa a inclusão e a promoção social; Educador, porque visa a universalização do acesso ao ensino médio e profissionalizante; Empreendedor, porque visa um Governo indutor do desenvolvimento, para gerar renda e emprego; Prestador de Serviços de Qualidade, porque visa a transparência e a universalização do acesso aos serviços públicos, especialmente para a população de baixa renda, nas áreas de saúde, saneamento básico, infra-estrutura urbana, moradia e transporte público.
Na vertente empreendedora, são quatro os eixos de atuação: estímulo às exportações e substituição seletiva de importações; rompimento dos gargalos na infra-estrutura, em particular de energia e transportes; criação de mecanismos fiscais e estabelecimento de pólos de apoio à produção e exportação conforme a vocação de cada região e correspondentes cadeias produtivas; e a implantação de instrumentos eficazes de coordenação das ações públicas e privadas visando ao desenvolvimento e à conseqüente geração de postos de trabalho.
O PPA leva em conta que a Educação, como instrumento primordial de progresso individual e democratização de oportunidades, deve estar organicamente vinculada ao mundo do trabalho. As ações do Governo Educador estarão centradas na promoção de políticas educacionais que objetivam assegurar uma estratégia inteligente para a ampliação das possibilidades de realização plena de cada cidadão e a qualificação necessária para um ambiente sócio-econômico em constante mudança.
A ação programática do Governo Solidário, por sua vez, está focalizada na ampliação dos programas estaduais de inclusão social. Esses programas incluem também a promoção e a generalização de oportunidades que promovam as capacidades individuais e coletivas, especialmente daqueles que dependem quase que exclusivamente do Estado para assegurar a sua sobrevivência.
Como Prestador de Serviços de Qualidade, cabe ao Governo não apenas oferecer atendimento ágil e digno ao cidadão mas também garantir transparência e eficácia à gestão pública, com vistas a democratizar de fato o acesso da população aos serviços essenciais.
Em síntese, pode-se dizer que o Governo Geraldo Alckmin, ciente do seu papel indutor do desenvolvimento, apresenta o Plano Plurianual como uma agenda quadrienal de promoção da eficiência e competitividade do Estado para o seu desenvolvimento humano e econômico.
O volume de recursos que o PPA envolve no período atinge o montante de R$ 307,7 bilhões. A parcela dos Recursos do Estado (aqueles recursos que efetivamente passam pelo Tesouro do Estado e compõem o seu Orçamento) é de R$ 269,6 bilhões, sendo R$ 248,5 bilhões em despesas correntes e R$ 21,1 bilhões em despesas de capital.
Da Assessoria de imprensa da Secretaria de Economia e Planejamento
(TM)
