A Secretaria Estadual de Economia e Planejamento está realizando, até 17 de abril, Audiências Públicas Regionais no Estado de São Paulo para debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO de 2003. A realização dessas Audiências é uma prática referendada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina incentivo à participação popular durante os processos de elaboração e discussão dos planos de LDO e Orçamento Anual.
De acordo com o secretário Jacques Marcovitch, de Economia e Planejamento, o objetivo das Audiências Públicas é diagnosticar e priorizar as ações requeridas ao Poder Estadual, de forma a fomentar o desenvolvimento sócio-econômico e a melhoria da qualidade de vida da população. Debater com a comunidade regional as ações consideradas estratégicas e essenciais, qualificá-las e compatibilizá-las com os programas governamentais, de maneira a identificar diretrizes para atuação do Estado nas Regiões e subsidiar a elaboração do Orçamento Anual também é objetivo das reuniões.
O público alvo das Audiências Públicas é a sociedade como um todo, contando principalmente com a participação de prefeitos, vereadores, sociedades de classe, sociedade civil organizada, universidades e ONGs.
Já foram realizadas Audiências Públicas nas seguintes regiões: 19 de março – Presidente Prudente; 20 de março – Marília; 21 de março – Araçatuba; 22 de março – Bauru; 25 de março – Registro; 26 de março – Santos; 27 de março – Sorocaba. As próximas reuniões serão realizadas nas seguintes datas e municípios:
02 de abril – São José do Rio Preto
03 de abril – Barretos
04 de abril – Franca
05 de abril – Ribeirão Preto
09 de abril – Araraquara
10 de abril – Campinas (São João da Boa Vista)
11 de abril – RM Campinas
12 de abril – São José dos Campos
17 de abril – RM de São Paulo
Você pode votar nos programas de governo também via Internet
A partir de agora todo cidadão pode votar nos programas de governo para 2003, conforme prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias, também via Internet. Essa é a novidade que o Governo Eletrônico de São Paulo implementou. Até este momento, as votações somente poderiam ser realizadas nas audiências públicas com a presença da pessoa física ou do representante legal de empresas e entidades, sejam da iniciativa privada ou poder público. Entre as prioridades de sua região, você pode escolher até três entre as áreas apresentadas. Uma vez escolhida a área, podem ser priorizados até três programas. Ao final você poderá ainda propor, se quiser, uma nova ação a ser realizada pelo governo do Estado. Participe!
Para entrar na área de votação, basta clicar aqui.
