A Fundação Prefeito Faria Lima- Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (CEPAM) lança em Santos, na próxima quinta-feira, dia 10, o “Orçamento Cidadão”, uma ferramenta básica para a formação da cidadania e que promove a participação direta da população no orçamento municipal por meio de votações eletrônicas. A apresentação faz parte do projeto “Assessoramento Institucional e Análises Municipais e Regionais”, contratado pela Secretaria de Economia e Planejamento, por meio da Coordenadoria de Ação Regional (CAR), junto ao CEPAM.
O Objetivo do evento é sensibilizar prefeitos e vereadores, além dos representantes das redes municipais da Educação da região, para a possibilidade de utilizarem esta ferramenta, que levanta prioridades para o orçamento municipal por meio de consulta junto a população, com a participação direta dos alunos do ensino fundamental da Rede Pública.
Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, os gestores municipais só podem gastar aquilo que arrecadam e, para tanto, estão obrigados a realizar as audiências públicas que definirão as prioridades na aplicação dos recursos arrecadados pelos cofres públicos. O “Orçamento Cidadão” aponta essas prioridades e também inicia os jovens estudantes na prática da cidadania.
A apresentação do “Orçamento Cidadão” ocorrerá, das 9h às 17h na sede da DIR XIX, Secretaria da Saúde, localizada à Rua Alexandre Martins, 70, Bairro Aparecida-Santos.
(AM)
