A Fundação Prefeito Faria Lima-CEPAM lança nesta quarta-feira, dia 16, em São José dos Campos, o ‘Orçamento Cidadão’- uma ferramenta básica para a formação da cidadania e que promove a participação direta da população no orçamento municipal. A apresentação faz parte do projeto ‘Assessoramento Institucional e Análises Municipais e Regionais’ contratado pela Secretaria de Economia e Planejamento, através da CAR-Coordenadoria de Ação Regional, junto ao CEPAM.
O objetivo do evento é sensibilizar prefeitos e vereadores, além dos representantes das redes municipais da Educação da região, para a possibilidade de utilizarem esta ferramenta, que levanta prioridades para o orçamento municipal através de consulta junto a população, com a participação direta dos alunos do ensino fundamental da Rede Pública.
Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, os gestores municipais só podem gastar aquilo que arrecadam e, para tanto, estão obrigados a realizar as audiências públicas que definirão as prioridades na aplicação dos recursos arrecadados pelos cofres públicos. O ‘Orçamento Cidadão’ aponta essas prioridades e também inicia os jovens estudantes na prática da cidadania.
Data: Quarta-feira, dia 16 de abril de 2003
Horário: Das 9 às 17 horas
Local: Câmara Municipal de São José dos Campos
Endereço: rua Desembargador Francisco M. Pinto, 33, bairro Jardim Paulista
