Espaço será utilizado para informar lideranças como prefeitos e vereadores sobre as políticas educacionais implementadas pelo Governo Estadual.
As parcerias firmadas entre Governo do Estado e municípios para a reforma e construção de escolas, o repasse de verbas e equipamentos como veículos escolares e o processo de municipalização do ensino fundamental serão tema dos contatos entre a Secretaria da Educação e os Municípios paulistas.
Também será feito o atendimento de prefeituras interessadas em ampliar ou firmar parcerias com o Governo do Estado para municipalização do ensino fundamental. Tudo isto vai ocorrer no estande da FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação) que é um órgão operacional da Secretaria.
Uma equipe de técnicos estará à disposição de prefeitos, secretários de Educação e vereadores para prestar qualquer esclarecimento sobre o Programa de Parceria Educacional Estado-Município. Para isso, terá em mãos os dados atualizados de cada cidade paulista. O evento é organizado pela Associação Paulista de Municípios (APM), que este ano realiza o Congresso entre os dias 18 e 23 de março na cidade de Serra Negra.
Hoje, dos 645 municípios paulistas, 540 já têm rede própria de ensino fundamental (84% do total), o que demonstra o sucesso do programa. Já chega a quase 2 milhões o número de alunos em escolas municipalizadas.
Em 1995, no início da primeira gestão do atual governo, o número de estudantes era de 646 mil (145 mil no interior), distribuídos em 64 cidades. Desde 1995, o governo estadual se empenha em conscientizar as prefeituras paulistas sobre as vantagens da municipalização.
Mas foi a partir da implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), em 1º de janeiro de 1998, que houve maior adesão à iniciativa. O Fundef garante recursos mínimos para a manutenção dos alunos.
A maior inovação do Fundef veio com a mudança na estrutura de financiamento do ensino fundamental no País, ao obrigar a aplicação de 15% das receitas de estados e prefeituras neste nível de ensino.
Os recursos são repassados ao fundo e partilhados, posteriormente, entre o governo estadual e os municípios de acordo com os alunos atendidos. No Estado, o custo/aluno do ano passado foi de R$ 995,68 para 1ª a 4ª séries e de R$ 1.045,46 para 5ª a 8ª séries e educação especial, um dos maiores índices per capita do país.
