Para auxiliar os municípios na tarefa de elaborar o Plano Diretor, o Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal – Fundação Prefeito Faria Lima (Cepam) realiza nesta sexta-feira, em Santa Fé do Sul, o Seminário Regional Plano Diretor Passo a Passo. Obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes. De acordo com a Constituição Federal, o Plano Diretor deve ser apresentado à Câmara Municipal até outubro de 2006.
O objetivo do seminário é levar os participantes a compreender as questões básicas a serem consideradas na elaboração do Plano Diretor, a importância da participação da sociedade organizada no processo e as demais etapas legais. Participarão agentes políticos, técnicos e servidores municipais de 48 cidades de Fernandópolis, Jales e Votuporanga.
Haverá 18 seminários, que abrangerão todas as regiões do Estado. Já foram realizados em Piracicaba, Votorantim, Itapeva, Ribeirão Preto e Caconde. A seguir, haverá o de Marília, no dia 18. Nesses eventos é distribuída a publicação Plano Diretor Passo a Passo, do governo do Estado. ‘É uma ferramenta útil e de fácil compreensão para ajudar os técnicos responsáveis pela elaboração desse instrumento de planejamento urbano, e esclarecer as principais dúvidas sobre o assunto’, afirma o presidente do Cepam, Renato Amary.
Da Assessoria de Comunicação do Cepam
