A secretaria da Administração Penitenciária (SAP) assina nesta sexta-feira, dia 30, convênio com a Associação de Proteção e Assistência Carcerária de Bragança Paulista para gerenciar o Centro de Progressão Penitenciária Prof. Ataliba Nogueira, de Campinas, estabelecimento que abriga presos em regime sem-aberto.
Atualmente existem 18 unidades administradas por Organizações Não Governamentais: 17 CRs (unidades com 210 reeducandos dos três regimes: fechado, semi-aberto e provisório) e o Centro de Detenção Provisória PIII de Hortolândia (estabelecimento para presos provisórios).
É a primeira vez que a SAP coloca a administração de um CPP na responsabilidade de uma ONG. O centro tem capacidade para 1060 presos e a abriga 1141 homens em regime semi-aberto.
A ONG de Bragança Paulista que está se credenciando para assumir tal responsabilidade foi a primeira das 18 já conveniadas a atuar em parceria com o Governo do Estado no gerenciamento do Centro de Ressocialização de Bragança Paulista.
O gerenciamento de assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social, religiosa, psicológica e laborterápica fica sob a responsabilidade da sociedade civil organizada. Os resultados obtidos nos CRs e no CDP de Hortolândia credenciam a expansão dessa administração compartilhada.
O custo médio preso/mês, através da administração direta, é de R$ 767,00. Pelos convênios, o custo cai significativamente: varia entre R$ 480,00 e R$ 500,00.
Unidades gerenciadas por ONGs
CR de Bragança Paulista – desde 3/11/00
Assessora de Imprensa da Secretaria da Adm.Penitenciária
C.A.
