O governador Geraldo Alckmin disse que o texto da reforma tributária aprovada na madrugada desta quinta-feira, dia 4, na Câmara Federal, está longe de ser o ideal, mas pode ser aperfeiçoado numa segunda votação na Câmara e depois no Senado. ‘O texto, certamente, não será o definitivo. Estamos no início de um processo de debate,’ declarou Alckmin, ao destacar que tem o dever de melhorar a reforma para ajudar o Brasil com serenidade e defender o Estado de São Paulo.
As declarações do governador foram feitas na manhã desta quinta-feira, durante cerimônia de inauguração de 28 unidades habitacionais no centro da Capital. Alckmin acrescentou que a Secretaria da Fazenda está avaliando os itens contidos na chamada emenda aglutinativa e seus efeitos sobre o Estado.
Para ele, o projeto original era simples e previa eficiência econômica, com o Cofins passando de imposto cumulativo para valor agregado e com a simplificação da lei do ICMS que permite enfrentar melhor a questão da sonegação.
‘Depois começaram a entrar no projeto novos itens muito complexos, como a questão da mudança da alíquota interestadual’, disse o governador, preocupado com a cobrança do ICMS no destino e não na origem, sem que haja fundo de compensação para os Estados. ‘Isso preocupa não só São Paulo, mas os chamados Estados exportadores líquidos’
O governador manifestou ainda sua preocupação com a questão da exportação, com o surgimento de critérios que ‘prejudicam quem exporta e acaba prejudicando o País, que precisa pisar no acelerador para gerar mais emprego e divisas’.
‘No que depender de São Paulo, não haverá nenhum aumento de carga tributária’, afirmou Alckmin, lembrando que já ocorreram aumentos em que os Estados não recebem um centavo, como o do ISS, que quase dobrou a lista de serviços que podem ser tributados. ‘Eram 108; hoje, está perto de 200, inclusive serviços bancários que acabam encarecendo o crédito. A Contribuição sobre o Lucro Liquido aumentou 168% e o Cofins, no setor financeiro, subiu de 3% para 4%’
Ao enfatizar que reforma tributária não é para aumentar imposto, o governador lembrou que São Paulo só esta reduzindo imposto: ‘Diminuímos o ICMS para pequenas empresas no começo do ano, e há 15 dias fizemos o mesmo para o setor têxtil.’
