O governador Geraldo Alckmin disse não ter grande discordância com a reforma tributária a ser entregue ao Congresso Nacional nesta quarta-feira, dia 30, juntamente com a reforma previdenciária, pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva.
‘Mas é preciso ter uma certa cautela, já que normalmente acaba se aumentando o imposto e quem paga é o contribuinte’, afirmou durante entrevista coletiva nesta terça-feira, dia 29, no Palácio dos Bandeirantes. Citou como exemplo o PIS – que passou de imposto em cascata para valor agregado. ‘Só que calibrou para cima e aumentou a arrecadação em 60%. A população já paga uma carga tributária muito alta.’
Ele disse que a reforma tributária não é um texto acabado, mas avança na direção correta nas suas diretrizes básicas de simplificação e unificação do ICMS, alíquotas menores para a cesta básica, imposto sobre o valor agregado, sem cumulatividade.’ Para Alckmin, a proposta de se reduzir pela metade o imposto na folha salarial irá estimular o emprego e diminuir a informalidade, permitindo o registro do trabalhador e a melhoraria do salário.
Alckmin defendeu uma ‘reforma previdenciária completa, como está sendo proposta, inclusive a contribuição dos inativos, que também são isentos do Imposto de Renda até R$ 1.060’. Para ele, a maioria dos inativos não vai pagar nada. ‘Acho que a partir de uma determinada faixa é necessária a contribuição, porque há um problema de cálculo atuarial, um déficit crescente na previdência pública.’
Considerou que o regime geral de previdência social, o INSS distribui renda. ‘Mas o sistema da previdência pública é concentrador de renda: são os trabalhadores de menor renda que estão pagando os altos salários.’ O governador insistiu que é necessário concluir a reforma administrativa, votando-se o teto constitucional, e permitir aos estados fixar o sub-teto. ‘É preciso estancar esses salários altíssimos num país pobre e em dificuldade como o nosso’, afirmou.
