Depois de homenagearem com um minuto de silêncio as vítimas da tsunami, que se abateu sobre vários países asiáticos e africanos, os deputados estaduais paulistas discutiram por algumas horas e finalmente aprovaram, em sessão extraordinária, às 11h30 desta quarta-feira, dia 29, o Projeto de Lei 611/2004, de iniciativa do governador, que orça a receita e fixa as despesas do Estado para o exercício de 2005. Foram aprovadas pouco mais de 540 emendas, das 8.258 apresentadas pelos parlamentares. O PT foi o partido com o maior número de emendas aprovadas – mais de 100.
O número de emendas apresentadas ao Orçamento 2005 deixa para trás as 8.222 emendas apresentas em 2001. No ano passado foram apresentadas 6.672 e, em 2002, 7964 emendas.
O relator Roberto Engler (PSDB) foi o responsável pelo parecer ao projeto, que inclui os três orçamentos (Orçamento Fiscal, Orçamento da Seguridade Social e Orçamento de Investimentos das Empresas em que o Estado tem posição majoritária no capital social) e englobou todos os Poderes do Estado, órgãos e entidades da administração centralizada e descentralizada.
A proposição orça a receita e fixa a despesa de 2005 em R$ 69.667.577.689,00 (sessenta e nove bilhões, seiscentos e sessenta e sete milhões, quinhentos e setenta e sete mil e seiscentos e oitenta e nove reais). A receita total é composta pelos R$ 64,468 bilhões do Tesouro do Estado, R$ 4,65 bilhões da Administração Indireta e R$ 543,73 milhões provenientes das empresas dependentes. Está prevista para o próximo ano uma arrecadação de ICMS equivalente a 69,57% da receita total. O valor total projetado é R$ 48,47 bilhões, sendo que, descontados os 25% pertencentes aos municípios (R$ 12,117 bilhões), cabe ao Estado o montante de R$ 36,351 bilhões.
Para a área social serão destinados recursos superiores a R$ 30,9 bilhões, mais de R$ 3,3 bilhões do que foi orçado para o ano corrente para as áreas de educação, saúde, habitação, segurança e capacitação para o trabalho.
Os gastos educacionais financiados com recursos do Tesouro serão superiores a R$ 12,9 bilhões, o que representa a aplicação de 30,4% do orçamento. No âmbito da Saúde, serão aplicados cerca de R$ 6,9 bilhões. E para a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, a proposta reserva dotação de R$ 253 milhões, 15% superior a do ano em curso. A propositura reserva ainda à Secretaria da Segurança Pública a dotação de R$ 6,9 bilhões.
Vagas nas universidades e Metrô
Alguns projetos marcam a proposta de orçamento para o próximo ano. A USP-Zona Leste, por exemplo, que realizará o seu primeiro vestibular, vai oferecer 1.020 novas vagas em dez cursos e habilitações inexistentes em outros campi da Universidade. Também deve ser ampliado o número de bolsas para os universitários carentes, egressos da rede pública, para que cursem o ensino superior gratuitamente em universidades particulares, tendo como contrapartida a sua participação como educadores nas atividades do Programa Escola da Família – Espaços de Paz.
Cerca de R$ 4,0 bilhões de recursos, incluindo aqueles captados pelas empresas estatais, deverão ser aplicados na área dos transportes, especialmente na malha rodoviária e em transporte de massas. Existe uma dotação superior a R$ 544 milhões, parcialmente financiada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que será direcionada ao restauro e à ampliação das estradas estaduais. O prolongamento do Rodoanel Mário Covas em seu trecho Sul é outra obra para a qual estão assegurados R$ 342 milhões de recursos públicos.
Na região metropolitana, prevê-se ainda o prosseguimento de obras da Cia. Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM, do Projeto Sul – Linha 5, que liga o bairro do Capão Redondo ao Largo 13 de Maio, e do Projeto Integração Centro, que permitirá a interligação de todo o sistema de transportes sobre trilhos que atende a população da Grande São Paulo.
Para as duas novas linhas do Metrô estão previstos investimentos superiores a R$ 1,05 bilhão. No prolongamento da Linha 2 – Verde, da Estação Ana Rosa ao Bairro do Sacomã, são previstas quatro novas estações, além das oito já existentes, e mais 5,1 quilômetros de linha. A construção da Linha 4 – Amarela, que ligará a estação da Luz ao bairro da Vila Sônia, terá extensão de 12,5 quilômetros e 12 estações. A primeira etapa das obras inclui os trabalhos para a implantação do Pátio de Estacionamento de Vila Sônia e a construção de seis estações consideradas prioritárias, as estações Butantã, Pinheiros, Paulista, República, Luz e Vila Sônia.
Parcerias Público-Privadas
A grande novidade para 2005 certamente serão as Parcerias Público-Privadas. Muitas das iniciativas poderão se beneficiar do novo modelo de PPP, aprovado pela Assembléia neste ano, como o prolongamento do Rodoanel; o Expresso Ferroviário, entre o Centro de São Paulo e o Aeroporto de Cumbica; a expansão das linhas do Metrô; a ampliação da capacidade do Porto de São Sebastião; a construção do tramo Sul do Ferroanel, importante para desafogar o Porto de Santos e consolidar a plataforma exportadora de São Paulo.
Da Secretaria Estadual de Economia e Planejamento
