No início de fevereiro, os Procuradores do Estado, da ativa e aposentados passam a receber ‘O Novo Código Civil Comparado’. Trata-se da primeira publicação de 2003 do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado (PGE), organizado e coordenado pelo Procurador do Estado, Norberto Oya.
O Novo Código Civil entra em vigor no País a partir deste sábado, dia 11. O documento foi atualizado com os dezenove projetos de lei que estão tramitando no Congresso Nacional, que propõem a alteração de 328 artigos do mencionado Diploma.
Da Procuradoria Geral do Estado
