‘Quem é que pode analisar melhor o preso: quem trabalha na penitenciária, como o diretor que convive com ele todo o dia e acompanha sua vida, ou quem está lá fora, à distancia?’. Com esta indagação, o governador Geraldo Alckmin defendeu o texto da nova Lei de Execuções Penais aprovado pela Câmara Federal, durante entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes, nesta terça-feira, dia 29.
Alckmin disse que o texto é um avanço e foi aprovado por unanimidade na Câmara Federal, por todos os partidos, pelo governo federal e pelo Ministério da Justiça, com a participação do secretário Nagashi Furukawa, da Administração Penitenciária, que foi juiz de direito e delegado de polícia.
‘A lei atual é fraca com o crime organizado e muito dura com o preso de casos mais leves e de bom comportamento’, reafirmou. Agora, ao invés de se poder manter um preso de alta periculosidade por apenas 30 dias no Regime Disciplinar Diferenciado, é possível mantê-lo por até um ano, podendo chegar a 1/5 da pena, explicou.
O governador afirmou que em qualquer uma das 112 penitenciárias paulistas não se ouve ninguém reclamar da comida ou de maus tratos. ‘Só tem uma reclamação: a de que o processo não anda, é lenta na progressão da pena. ‘Nós queremos que o preso trabalhe, já temos 52% deles já trabalhando, queremos que haja uma progressão penitenciária e para isso estamos construindo as prisões semi-abertas e os centros de ressocialização’, disse o governador.
‘Há um sistema superlotado, uma panela da pressão explodindo. E quem escapa não é o do bom comportamento, quem escapa é o perigoso, é o chefe de quadrilha’, argumentou. ‘Esse sistema está possibilitando manter presos de casos mais leves e permitir, até pela superlotação, a fuga dos mais graves’, afirmou o governador, lembrando que sempre defendeu a tese de que uma parte dos presos deveria ter uma pena alternativa, com prestação de serviços à comunidade.
