Municípios precisam renovar seus Conselhos de Alimentação Escolar

Medida garantirá que as prefeituras continuem recebendo recursos para composição da merenda escolar em 2003

qui, 26/12/2002 - 10h47 | Do Portal do Governo

Todos os municípios que recebem recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) precisam indicar, até o final deste ano, os novos integrantes dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) para o período de 2003/2004. Cada prefeitura deverá encaminhar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que provê esses recursos, cópia da documentação referente às nomeações dos novos conselheiros.

Criados em 1999 e regulamentados em agosto do ano seguinte, os CAEs são compostos por sete integrantes: dois representantes dos pais de alunos, dois professores, um representante da comunidade, um do Poder Executivo e um outro do Poder Legislativo. O período de mandato dos conselheiros é de dois anos, podendo cada um deles ser reeleito para mais um mandato.

Existem ao todo 5.507 CAEs espalhados em todos os municípios brasileiros, onde atuam como olhos e ouvidos do Ministério da Educação na tarefa de exercer o controle social dos recursos destinados à merenda escolar, para que sejam aplicados de forma correta e responsável. A eles somam-se 27 Conselhos pertencentes às Secretarias Estaduais de Educação.

Novos alimentos

A indicação dos novos conselheiros do CAE é medida indispensável para que o município continue a beneficiar-se da merenda escolar porque eles desempenham um papel de fundamental importância para a eficaz execução do PNAE, pois participam de todo o processo de utilização dos recursos: desde a aquisição dos alimentos e a distribuição das merendas aos alunos, até a supervisão dos testes de aceitabilidade.

Esses testes são realizados quando se avalia um novo tipo de alimento. Nessas ocasiões as escolas fazem uma pesquisa entre os alunos para avaliar se a novidade agrada às crianças, sendo consideradas características como cor, sabor, odor e textura dos produtos, que devem ser aprovados por, no mínimo, 70% da comunidade escolar.

Os membros do CAE têm outras importantes incumbências: fazer o controle da qualidade dos produtos adquiridos para a merenda, verificando, por exemplo, os seus prazos de validade e dando preferência aos alimentos in natura; e fiscalizar a aplicação dos recursos que o FNDE repassa mensalmente às prefeituras e secretarias estaduais de Educação.

Da Agência Imprensa Oficial

(Fonte: Jornal MEC)

R.K.