O Programa de Modernização da Secretaria Estadual da Fazenda está melhorando a relação Fisco-Contribuinte-Cidadão. Iniciado em 1995, com recursos do Tesouro do Estado e financiamento do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), o projeto é baseado na agilização, transparência e redução de custos dos serviços. Os produtos desenvolvidos ganharam elogios do BID, prêmios na área de informática pública e estão servindo de modelo aos demais Estados.
Atualmente a sociedade pode acompanhar os gastos do Governo do Estado de São Paulo – o que está sendo comprado, a quantidade e os valores desembolsados, graças à implantação do SIAFEM (Sistema Integrado de Administração Financeira para Estado e Municípios). A execução orçamentária pode ser acompanhada via terminais de computadores.
Além disso, outras atividades da Secretaria, como a arrecadação de impostos e repasse aos municípios, também podem estão disponíveis no site www.fazenda.sp.gov.br. A Fazenda hoje possui uma rede de cinco mil computadores ligados em rede em todo o Estado.
Entre as atividades e os serviços oferecidos, destacam-se a Bolsa Eletrônica de Compras (BEC), o Posto Fiscal Eletrônico (PFE), o Licenciamento Eletrônico, IPVA Eletrônico, Central de Atendimento (Call Center), além do SIAFEM.
Menos burocracia
Com a implantação do SIAFEM, foi possível eliminar 79 documentos utilizados para realizar uma compra de materiais, desde o início até a contabilização final da operação. Hoje estão reduzidos a seis documentos eletrônicos.
Só para citar um exemplo, para uma compra de garrafões de água mineral, no valor aproximado de R$ 3 mil, entre a abertura e o encerramento do processo passaram-se 5 meses. Ao ser encerrado, o processo pesava mais de dois quilos e tinha 230 folhas, 456 vistos e assinaturas, 39 documentos eletrônicos impressos, além de cinco publicações no Diário Oficial do Estado.
Mais satisfação
A melhoria da qualidade na prestação de serviços pela Fazenda pode ser medida também por meio de pesquisas de opinião e dados estatísticos. Uma pesquisa feita entre mil pessoas (contribuintes ou não), por empresa especializada, contratada pela Coordenadoria Geral de Administração (CGA), constatou que, em janeiro de 2000, o grau de satisfação dos usuários dos serviços era de 72,44%; em outubro esse índice subiu para 80,23% e em fevereiro deste ano saltou para 87,97%.
Um levantamento feito pela Ouvidoria da Secretaria da Fazenda indica os seguintes índices: as reclamações sobre o Licenciamento Eletrônico registraram 41% no ano de 2000 e caíram para 32% em 2001; a respeito do Posto Fiscal Eletrônico, caíram de 10% para 9%, e as reclamações contra postos fiscais convencionais baixaram de 5% para 2,6%.
Principais serviços disponíveis:
* Bolsa Eletrônica de Compras (BEC) – www.bec.sp.gov.br
A BEC-SP foi implantada em novembro de 2000, obedecendo ao disposto na lei de licitações. Até o momento, podem ser comprados apenas materiais de valor inferior a R$ 8 mil. Em breve será implantada a modalidade que permite aquisição de materiais de R$ 8 a 80 mil.
Cerca de 35 mil fornecedores cadastrados podem participar, via Internet, de pregões eletrônicos, com agilidade e transparência. Os Órgãos do Estado fazem a oferta de compra e listam os materiais e suas características (são 90 mil itens cadastrados).
O administrador da BEC/SP agenda o pregão e o sistema comunica eletronicamente os fornecedores daqueles materiais por e-mail. Ganha o fornecedor que oferecer o menor preço. O pagamento é efetuado 30 dias após a entrega do material. O cronograma de desembolsos da Fazenda pode ser acompanhado pela Internet. As operações da BEC/SP são acompanhadas pela Bolsa de Valores de São Paulo.
Somente no período de fevereiro a julho deste ano foram realizadas 1.628 cotações, cujos negócios resultaram em economia de R$ 872 mil, equivalentes a 21,88%.
* Posto Fiscal Eletrônico (PFE) – pfe.fazenda.sp.gov.br
O PFE oferece uma série de serviços aos contribuintes ou seus contabilistas. Um desses serviços, por exemplo, é a DECA (Declaração Cadastral) Eletrônico, que é o embrião de uma empresa. Antes, o contribuinte tinha que entregar no Posto Fiscal tradicional até 18 documentos para a abertura de uma empresa.
Agora isso ficou bem mais simples: via internet, o contribuinte preenche a DECA e solicita a inscrição estadual. O próprio sistema desenvolvido pela Coordenação da Administração Tributária (CAT) vai checar nas fontes os dados fornecidos pelo contribuinte: CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas); contrato registrado na Junta Comercial de São Paulo; localização do prédio; alvará da Vigilância Sanitária; autorização da Cetesb.
Pela internet, cerca de 350 mil contribuintes do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) enviam mensalmente a GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS).
Por meio do PFE, o contribuinte pode também acompanhar sua conta fiscal; solicitar parcelamento de débitos. Suas dúvidas podem ser tiradas pela internet, que disponibiliza ainda toda a legislação do ICMS para consultas.
O PFE chegou a ser citado como modelo de Governo Eletrônico pela BID. Recentemente, em junho deste ano, o PFE ganhou o melhor prêmio na categoria ‘Cidadania na Internet’, oferecido pelo Conselho Nacional de Informática Pública (Conip).
Trata-se outra inovação revolucionária. O cidadão para licenciar o carro nem precisa sair de casa. Pela internet, acessando o site de um dos bancos que têm convênio com a Fazenda, e no qual o proprietário tenha conta bancária, ele licencia o veículo e recebe em casa o certificado de licenciamento, em correspondência de segurança.
O proprietário tem que entrar em sua conta corrente e autorizar a transferência dos valores para a Fazenda. Antes, o cidadão comprava uma guia na papelaria, preenchia à máquina, pagava no banco e se dirigia a um posto do Detran para obter o certificado. Ou então pagava um despachante. Na mesma operação, pela internet, o contribuinte poderá liquidar os débitos eventualmente pendentes, como IPVA em atraso ou multas.
Também por meio da Internet, o proprietário pode pagar o IPVA sem sair de casa ou do escritório. Basta digitar o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) para efetuar o pagamento, com as opções a vista ou parcelado. Sem fila, sem burocracia e com transparência.
Anteriormente, o cidadão também cumpria um roteiro para quitar o IPVA: comprava a guia; preenchia (e havia muitos erros, de placa ou do tipo do veículo), com base na tabela divulgada anualmente, e se dirigia ao caixa de banco. Ou então, como no caso do licenciamento, recorria a um despachante.
A informatização do IPVA, a partir de 1995, possibilitou ao Estado triplicar a arrecadação desse tributo, com a eliminação de fraudes e de sonegação e controle mais seguro da incidência do IPVA sobre a frota de mais de oito milhões de veículos no Estado, com obrigatoriedade de recolher o imposto.
* Call Center (Central de Atendimento)
A Central de Atendimento da Secretaria da Fazenda funciona com 40 atendentes (20 por turno), das 8 às 18 horas, para orientar contribuintes/cidadãos, fornecer informações e tirar dúvidas sobre questões ligadas ao ICMS ou ao IPVA. O atendimento é feito pelos telefones:
(0 XX 11) 3243-3939 (ICMS) e (0 XX 11) 3243-3977 (IPVA).
No ano de 2000 foram atendidas 114.905 ligações e até junho deste ano foram registradas 71.635 ligações sobre questões e dúvidas relativas ao ICMS. Sobre dúvidas e informações do IPVA foram atendidas em 2000, somente novembro e dezembro, 92.838 ligações. Neste ano, até junho, o atendimento alcançou 247.595 ligações.
