Ministério da Justiça vai liberar R$ 32,5 milhões para o Estado de São Paulo

No Ministério, Alckmin e governadores do Sudeste discutem integração de esforços na área policial para combate ao crime

ter, 18/11/2003 - 19h48 | Do Portal do Governo


O Ministério da Justiça anunciou nesta terça-feira, dia 18, a liberação de R$ 67,3 milhões para os quatro Estados da região Sudeste. São Paulo ficará com quase metade da verba: serão R$ 30 milhões para combate a homicídios e roubos e R$ 2,5 milhões para equipar sete unidades prisionais com bloqueadores de celular. Minas Gerais vai receber R$ 7,1 milhões; o Rio de Janeiro, R$ 19,7 milhões; e o Espírito Santo, R$ 8 milhões.

Do total liberado, R$ 64,8 milhões são do Fundo Nacional de Segurança Pública, e o restante, do Fundo Penitenciário Nacional.
Juntamente com os governadores do Rio, Rosinha Matheus (PMDB), de Minas, Aécio Neves (PSDB), e o governador em exercício do Espírito Santo, Wellington Coimbra (PSB), Geraldo Alckmin esteve reunido com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, para finalizar a criação dos Gabinetes de Gestão Integrada (GGIs).

‘A reunião discutiu uma questão muito importante, a integração dos esforços na área policial em toda a região do Sudeste, que reúne as regiões metropolitanas com maior problema de violência, e demos um passo importante’, afirmou o governador após o encontro.

‘Quanto mais unidos estivermos, melhor, especialmente na questão da organizações criminosas, tráfico de armas de drogas, lavagem de dinheiro, que são atribuições federais’, disse Alckmin ao destacar que esse trabalho é importante nos Estados.

Para o governador, o primeiro passo é a criação de um banco de dados comum, para se ter acesso a todas as informações. ‘O outro passo é o da tecnologia, falar a mesma linguagem: a polícia na área federal com as polícias estaduais, e todas elas entre si. E aí vem a questão da digitalização, que é extremamente necessário e precisa de recursos.’

Nesse sentido, Alckmin fez uma sugestão para que parte dos recursos do FUST (Fundo de Universalização do Serviço de Telecomunicações), possa ser utilizada nessa questão tecnológica. Em São Paulo, só para passar para a digitalização, o mínimo de recursos necessários seria em torno de R$ 200 milhões.

Os CGIs, que vão coordenar as ações de combate ao crime organizado na região, a partir da integração dos serviços operacionais e da inteligência das polícias federal e estaduais, terá um gabinete coordenado pelo secretário Nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa.

Todas as decisões do gabinete deverão ser imediatamente repassadas a um comitê gestor nacional, que ficará encarregado de elaborar um banco de dados. Terá representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e guardas municipais.

Segundo o Ministério da Justiça, os Estados ainda têm verbas a receber, conforme convênios já assinados. A liberação de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública soma R$ 105,4 milhões neste ano. Já os convênios do Fundo Penitenciário Nacional assinados neste ano somam, em todo o país, R$ 84,4 milhões.