O presidente da EMTU/SP (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), Joaquim Lopes, entregará 230 Carteiras de Identificação do Passageiro Especial (CIPES), na próxima quarta-feira, dia 17, às 9 horas, no Salão Vermelho da Prefeitura Municipal de Campinas.
A Carteira garante a isenção do pagamento da tarifa nas linhas de ônibus metropolitanas às pessoas portadoras de deficiência e que estão incapacitadas para o trabalho, conforme a legislação vigente. Desde o ano passado, a EMTU/SP concede às pessoas portadoras de deficiência da RMC a gratuidade nas linhas intermunicipais.
Um levantamento realizado, em 2004, pelas Prefeituras dos 19 municípios da RMC (Secretarias de Promoção Social, entidades de apoio aos Portadores de Deficiência e empresas operadoras do transporte intermunicipal) constatou que na região há mais de 28 mil portadores de deficiência cadastrados.
CIPES – 2005
De janeiro a agosto de 2005, a EMTU/SP entregou cerca de 45 mil Carteiras de Passageiro Especial (CIPES) nas três Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo (Campinas, Baixada Santista e São Paulo). Apenas na RMC foram 1000 pessoas beneficiadas.
A isenção do pagamento da tarifa nas linhas intermunicipais às pessoas portadoras de deficiência está fundamentada nas Resoluções conjuntas SS/STM nº 2 de 23/10/03, nº 03 de 09/06/03 e nº 4 de 22/12/04.
Procedimentos Campinas
Na RMC, o usuário deve ir até o posto de saúde credenciado pela prefeitura, onde será feito o laudo médico que é encaminhado para a EMTU/SP. Quando a carteira estiver pronta, a empresa marcará com o interessado a data e o local da retirada.
Direitos
Conforme a Resolução Conjunta SS/STM – 2 de 23/10/03, a Carteira de Passageiro Especial deve ser concedida aos menores de 16 anos portadores de deficiência, bem como aos desempregados que têm a sua capacidade de trabalho comprometida devido à deficiência.
A validade da Carteira é de 24 meses e 12 meses, dependendo da patologia que gerou a deficiência.
Informações
Para informações sobre o benefício, interessado pode ligar para a Ouvidoria da EMTU/SP – 0800.019.00.88 – de segunda a sexta-feira, das 7h às 19 horas.
