Os 27 representantes de órgãos do Estado, prefeituras e entidades da sociedade civil tomaram posse, no dia 6 passado, no Grupo Setorial de Coordenação do Vale do Ribeira, instituído pelo decreto nº 47.303, para disciplinar a gestão participativa no âmbito do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro.
A solenidade de posse, realizada no Escritório de Desenvolvimento Rural de Registro, da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, contou com a presença de Lúcia Sena, coordenadora de Planejamento Ambiental Estratégico e Educação Ambiental, da Secretaria do Meio Ambiente do Estado, que fez uma exposição dos objetivos do grupo e dos trabalhos em andamento.
A SMA responderá pela secretaria-executiva dos grupos no primeiro biênio, cuidando também do suporte técnico e administrativo. Caberá à secretaria, também, sistematizar as informações necessárias aos trabalhos; orientar os estudos técnicos; articular-se com os comitês de bacias hidrográficas que apresentem relação com a zona costeira; acompanhar e harmonizar os trabalhos de elaboração dos planos de gestão e de manejo das unidades de conservação, existentes na região, com os planos de ação e gestão da zona costeira; e monitorar as ações decorrentes dos planos elaborados.
Nessa primeira reunião foram apresentados os componentes do grupo e discutida a proposta de regimento interno, processo que resultou na formulação e aprovação do Regimento Interno do Grupo Setorial de Coordenação do Vale do Ribeira. Em seguida, os presentes elegeram o professor Arlei Benedito Macedo, da Universidade de São Paulo, para presidir o grupo, com mandato de dois anos. A secretaria-executiva ficará a cargo da arquiteta Marta Emerich, assessora da SMA.
Ao final da reunião, os representantes da Secretaria do Meio Ambiente entregaram uma proposta de texto do decreto de Zoneamento Ecológico-Econômico do Vale do Ribeira e o respectivo mapa, para discussão no grupo, antes de submetê-la à apreciação da sociedade, em audiências públicas.
Gerenciamento Costeiro
Um dos objetivos do Plano de Gerenciamento Costeiro, instituído em 2002, é a elaboração do Zoneamento Econômico-Ecológico do Litoral Paulista. O Plano abrange 36 municípios, correspondendo a uma área aproximada de 21 mil quilômetros quadrados, e uma extensão de 700 quilômetros de orla marítima, entre as divisas com os Estados do Rio de Janeiro e Paraná.
O litoral paulista constitui uma das regiões com as mais altas taxas demográficas e de urbanização do país. O permanente incremento das atividades portuárias, industriais e turísticas agrava os conflitos sócio-ambientais da região, realçando a importância estratégica do gerenciamento.
O decreto efetivou a criação do Grupo de Coordenação Estadual e dos Grupos Setoriais de Coordenação do Litoral Norte, da Baixada Santista, do Complexo Estuarino-Lagunar de Iguape-Cananéia e do Vale do Ribeira. A medida atendeu ao disposto na Lei nº 10.019, de 3 de julho de 1998, criando formalmente os instrumentos para a elaboração do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro e das propostas de Zoneamento Ecológico-Econômico da região litorânea do Estado.
O Grupo de Coordenação Estadual será integrado por 24 membros, com oito representantes das secretarias do Meio Ambiente, Saúde, Educação, Agricultura e Abastecimento, Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, Planejamento, Transportes e Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo, oito dos municípios costeiros e oito de entidades da sociedade civil organizada. Este grupo terá a atribuição de elaborar e atualizar o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, apreciar e compatibilizar as propostas de Zoneamento Ecológico-Econômico e os Planos de Ação e Gestão que forem elaborados pelos Grupos Setoriais de Coordenação.
Grupos setoriais
Os quatro grupos setoriais de coordenação têm número de participantes variáveis conforme a região, incluindo sempre dois representantes de cada prefeitura e dois da sociedade civil organizada, além de técnicos das secretarias de Estado com atuação na região.
Eles estão assim divididos: Grupo Setorial de Coordenação do Litoral Norte, compreendendo os municípios de Ubatuba, Caraguatatuba, Ilhabela e São Sebastião; Grupo Setorial de Coordenação da Baixada Santista, composto pelos municípios de Bertioga, Guarujá, Cubatão, Santos, São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe; Grupo Setorial de Coordenação do Vale do Ribeira, com os municípios de Apiaí, Barra do Chapéu, Barra do Turvo, Cajati, Eldorado, Iporanga, Itaoca, Itapirapuã Paulista, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Juquitiba, Miracatu, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo, Registro, Ribeira, São Lourenço da Serra, Sete Barras e Tapiraí; e o Grupo Setorial de Coordenação do Complexo Estuarino-Lagunar de Iguape e Cananéia, envolvendo também o Município de Ilha Comprida.
Da Agência Imprensa Oficial e da Secretaria do Meio Ambiente
(AM)
