A minuta do decreto que regulamenta o Gerenciamento Costeiro no Litoral Norte foi bem recebida pela comunidade. Cerca de 200 pessoas representando os diversos segmentos sociais de São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba e Ubatuba reuniram-se em duas audiências públicas, nos dias 9 e 10 de outubro, para conhecerem em detalhes a proposta do decreto que definirá o Zoneamento Ecológico Econômico, abrangendo zonas terrestres e marinhas, estabelecendo e usos e metas ambientais.
O decreto regulamentará a Lei 10.019/98 que instituiu o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro. Esta divide o litoral paulista em quatro setores: Litoral Norte, Baixada Santista, Complexo Estuarino Lagunar Iguape – Cananéia e setor do Vale do Ribeira. A partir destas audiências podem ser apresentadas propostas de alteração ou sugestões. O prazo estabelecido para o recebimento de contribuições é de dez dias úteis pós audiência, encerrando-se em 24 de outubro, via correio ou pelo e-mail: zeelitoralnorte@cetesb.sp.gov.br.
O próximo passo será a reunião do Grupo Setorial do Litoral Norte, que irá deliberar sobre a continuidade dos trabalhos quanto a análise das propostas e também sobre a realização de duas outras audiências públicas na região nos municípios de Ilhabela e Ubatuba.
O Grupo Setorial da Baixada Santista toma posse em 5 de novembro, no município de Praia Grande.
Da Assessoria de Imprensa da Secretaria do Meio Ambiente/L.S.
