Os representantes dos diversos órgãos governamentais e setores da sociedade civil presentes na 184ª Reunião Ordinária do Plenário do CONSEMA (Conselho Estadual do Meio Ambiente), na última quarta-feira, dia 20, em São Paulo, solicitaram à Secretaria do Meio Ambiente, em caráter de urgência, a elaboração de minuta de decreto visando a instituição do Comitê Permanente de Agrotóxicos no Estado de São Paulo.
A proposta de formação do Comitê Permanente de Agrotóxicos havia sido aprovada pela deliberação Consema 21/2002, como resultado dos trabalhos da Comissão Especial de Atividades Industriais, Minerárias e Agropecuárias, especialmente formada, no âmbito do Conselho, para discutir e apresentar propostas de soluções em torno dos problemas ambientais e de saúde pública provavelmente causados pelo uso de agrotóxicos nas áreas agricultáveis do Estado de São Paulo.
Além disso, os conselheiros do órgão, em caráter emergencial, decidiram conferir à mesma Comissão Especial de Atividades Industriais, Minerárias e Agropecuárias, a tarefa de acompanhar questões relacionadas com a contaminação ambiental e intoxicação humana, possivelmente provocadas pelo uso de agrotóxicos, no município de Cajobi – região de Barretos – ,e propor medidas emergenciais, caso necessário (enquanto não estiver em funcionamento o Comitê Permanente de Agrotóxicos).
Da Secretraria do Meio Ambiente
C.A
