Meio Ambiente: Secretaria prorroga prazo de cadastramento para conselhos gestores

Inscrições podem ser feitas até sexta-feira, dia 20

seg, 16/02/2004 - 15h32 | Do Portal do Governo

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente estendeu o prazo para as entidades da sociedade civil se cadastrarem para concorrer as vagas nos conselhos gestores das Áreas de Proteção Ambiental do Carmo; Várzea do Tietê; Jundiaí, Cabreúva e Cajamar e do Sapucaí Mirim e Campos do Jordão.

O prazo final para as inscrições vai até sexta-feira, dia 20 de fevereiro, após o qual serão fixados os dias para as eleições dos representantes que irão fazer parte dos conselhos gestores para o biênio 2004-2005, juntamente com representantes de órgãos estaduais e dos municípios envolvidos.

Os formulários para inscrição podem ser obtidos diretamente pela Internet, através do site www.ambiente.sp.gov.br onde também estão relacionados os locais nos quais os formulários podem ser retirados e entregues.

A relação de documentos exigidos inclui comprovante de localização da sede da entidade ou representação na região em que se inserem as APAs; cópia do estatuto, devidamente registrado em cartório até 20/02/2003; cópia da ata de constituição da diretoria atual e indicação dos representantes titulares e suplementes pelo presidente ou responsável devidamente habilitado.

O Conselho Gestor da APA do Carmo será formado por 12 membros titulares e 12 suplentes. Três vagas estão reservadas para representantes do Estado; três vagas para representantes da Prefeitura de São Paulo e seis são destinadas para os representantes da sociedade civil.

No caso do Conselho Gestor da APA Várzea do Tietê, serão 24 titulares e 24 suplentes, sendo seis vagas destinadas aos representantes do Estado, seis para os municípios que compõe esta APA e doze para a sociedade civil.

O Conselho Gestor das APAs Jundiaí, Cabreúva e Cajamar tem 12 vagas para titulares, com seus respectivos suplentes, sendo três vagas para representantes dos órgãos estaduais, três para os municípios e seis para a sociedade civil.

No caso das APAs de Sapucaí Mirim e Campos do Jordão o Conselho Gestor também é formado por 12 membros titulares e 12 suplentes, com as vagas distribuídas da mesma forma.

Importância do Conselho

Por tratar-se de uma unidade de conservação que pode ser estabelecida em territórios extensos, onde coexistem áreas urbanas e rurais, e as terras permanecem sob o domínio privado, não exigindo desapropriação do poder público, as APAs necessitam de uma estrutura de gerenciamento constituída por representantes dos poderes estaduais, municipais e da sociedade civil organizada.

O Colegiado Gestor, ou Conselho, é considerado um fórum consultivo, responsável pela articulação das iniciativas de conservação, proteção e melhorias de sua qualidade ambiental, que congrega os representantes das três instâncias na mesma proporção.

Entre as atribuições do conselho gestor está a responsabilidade pela elaboração do regimento interno e a criação de câmaras técnicas, que vão subsidiar os trabalhos de elaboração do plano de manejo das APAs.

A experiência na regulamentação das Áreas de Proteção tem demonstrado que para alcançar os objetivos de proteção e desenvolvimento sustentado é necessária a implementação de planos e programas a curto, médio e longo prazos, que devem ser estabelecidos de acordo com os problemas e prioridades de cada APA.

O primeiro colegiado gestor, que estabeleceu esta forma descentralizada, democrática e participativa de gestão de uma unidade de conservação no País foi do da APA do Carmo, regularizada em 1993. Além desta, até o momento, foram instituídos conselhos gestores nas APAs do Jundiaí e Cabreúva, com gestões nos biênios de 1998-2000 e 2001-2002; Várzea do Tietê, com gestões nos períodos de 1998-2001 e 2001-2003 e nas APAs Sapucaí Mirim e Campos do Jordão, no período de 2001-2003.

Em novembro de 2003, as entidades que atuam na área de abrangência da APA de Ituparanga realizaram a eleição de seus dez representantes e dez suplentes para o conselho, no biênio 2004-2005. Recentemente foram indicados os cinco representantes do segmento municipal que vã compor o conselho gestor da APA de Ituparanga e a Secretaria do Meio Ambiente aguarda a indicação dos cinco representantes estaduais, com seus respectivos suplentes.

Os Colegiados em formação

A criação de conselhos unificados para algumas APAs foram definidas por resoluções estaduais. É o caso das APAs de Jundiaí, Cabreúva e Cajamar, que formam um contínuo de áreas protegidas, abrigando a Serra dos Cristais, Guaxinduva, Jaguacoara e do Japi, sendo esta última considerada patrimônio ambiental mundial; remanescentes de mata atlântica; nascentes e formadores de mananciais.

Outras unidades de conservação que estão formando seus colegiados e têm conselho gestor único são as APAs de Sapucaí Mirím e Campos do Jordão, que se estendem pelos municípios de Santo Antônio do Pinhal, São Bento do Sapucaí e Campos do Jordão e incluem o conjunto de áreas protegidas pelo Governo Federal, na Serra da Mantiqueira, que abragem vários municípios, inclusive no estado vizinho de Minas Gerais.

O conselho gestor da APA da Várzea do Tietê, por sua vez, é formado por representantes dos municípios de Salesópolis, Biritiba-Mirim, Mogi das Cruzes, Suzano, Poá, Itaquaquecetuba, Guarulhos, São Paulo, Osasco, Barueri, Carapicuíba e Santana de Parnaíba. A área corresponde a uma extensa faixa de várzeas que acompanha o rio Tietê, desde a represa Ponte Nova, em Salesópolis, até a represa Edgard de Souza, em Santana do Parnaíba.

A APA do Carmo é a única entre os quatro conselhos gestores, que tem sua área restrita a um município, no caso a cidade de São Paulo. Situada na Zona Leste da Capital, na bacia do Aricanduva, próxima a grandes eixos viários e estações do metrô, vem sofrendo a pressão do adensamento populacional. A região abriga remanescentes da Mata Atlântica, mas também núcleos residenciais, industriais, olarias e chácaras de horticultura, evidenciando a complexidade dos problemas que precisam ser enfrentados.

Da Assessoria de Imprensa da Secretaria do Meio Ambiente

Eli Serenza