A Secretaria Estadual do Meio Ambiente, por meio do Decreto nº 47.604, de 29 de janeiro último, implementou várias alterações em sua estrutura, para atender à determinação do governador Geraldo Alckmin de modernizar e dar maior agilidade ao sistema ambiental do Estado, ao mesmo tempo que busca reduzir os gastos da administração. Entre as medidas constam a extinção de duas coordenadorias, permitindo a economia com imóveis de terceiros.
Com a extinção da Coordenadoria de Informações Técnicas, Documentação e Pesquisa Ambiental – CINP, o Instituto de Botânica, Instituto Geológico e Instituto Florestal passam a responder diretamente ao secretário José Goldemberg.
As mudanças objetivam a racionalização operacional e otimização das atividades dos institutos de pesquisa, mantendo como prioridades a divulgação e a transparência de informações, pesquisas e trabalhos produzidos pela secretaria.
Segundo Goldemberg, na prática, os responsáveis pelos institutos de pesquisa já estavam se reportando diretamente a ele. O secretário falou também da extinção da Coordenadoria de Educação Ambiental – CEAM, cujas programas e projetos serão incorporados pela Coordenadoria de Planejamento Ambiental – CPLA, que passou a se denominar Coordenadoria de Planejamento Ambiental Estratégico e Educação Ambiental.
O chefe de gabinete da Secretaria do Meio Ambiente, João Gabriel Bruno, salientou que haverá uma economia com os serviços de manutenção, taxas de condomínio e contratos para uso de imóveis de terceiros, entre outros. O pessoal lotado nas antigas CINP e CEAM, que ocupava espaço nas instalações da Secretaria da Agricultura, será transferido para a sede da secretaria.
Racionalização
A racionalização da estrutura e do funcionamento dos diversos órgãos vinculados à Secretaria do Meio Ambiente passa, também, segundo o professor Goldemberg, pelas recentes alterações na legislação ambiental estadual, que promoveu a modernização do licenciamento efetivado pela CETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental e a possibilidade de delegar parte dessa atribuição aos municípios.
O secretário propõe, ainda, unificação do licenciamento ambiental no Estado e a criação de balcões também unificados e de rápido atendimento por regiões, adotando o modelo do ‘Poupatempo’. O objetivo é de proporcionar maior agilidade e eficácia dos órgãos que integram o Sistema Estadual de Meio Ambiente, tanto no âmbito administrativo interno como no atendimento ao público.
Como exemplo das dificuldades enfrentadas pela secretaria, o professor Goldemberg citou a existência de oito mil recursos contra multas do DEPRN – Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais, em tramitação, aos quais se somam 800 novos recursos todos os meses, que são encaminhados para a sede, em São Paulo.
Já no caso do DAIA – Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental, afirmou que embora o volume de processos também seja grande, o departamento está conseguindo superar o problema dos atrasos: ‘Há mais processos sendo despachados do que dando entrada’.
Mário Senaga da Secretaria do Meio Ambiente
C.A
